DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022
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PORTARIA Nº 342/2022-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 205855/2022, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E:
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, à servidora MARIA 
DO PERPETUO SOCORRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 020.517-6 
D, noventa dias de licença médica, a contar de 15/11/2021 até 12/02/2022.
PUBLIQUE-SE.
   GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
24 de maio de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90362#2#92191/>
Protocolo 90362
<#E.G.B#90366#2#92195>
 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 325/2022-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, 
Assistente Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 006/2022-PGE,(Processo Administrativo n. 
01.01.011103.002251/2022-63-PGEAM), firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e 
a empresa INVESTCAR VEÍCULOS LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
   CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
   GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
2 de maio de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90366#2#92195/>
Protocolo 90366
<#E.G.B#90385#2#92215>
PORTARIA N.º 088/2022-GPGE
AUTORIZA afastamento de servidora para prestar serviço à Justiça Eleitoral 
- TRE/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 212/2022-REG/GABPRES/
TRE-AM e do Parecer n.º 00074/2022-PPC/PGE,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 94-A da Lei Federal n.º 9.504, de 
30.09.1997, combinado com o artigo 4.º, § 1.º, da Resolução n.º 23.523, de 
27.06.2017,
RESOLVE,
AUTORIZAR o afastamento, a contar de 02 de julho de 2022 a 02 de janeiro 
de 2023, da servidora KÁTIA SANTOS CASTELLO BRANCO, Matrícula n.º 
117.606-4 F, para prestar serviços à Justiça Eleitoral - TRE/AM, no Cartório 
da 32.ª Zona Eleitoral, com ônus para esta Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 25 de 
maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90385#2#92215/>
Protocolo 90385
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#90312#2#92141>
RESENHA 005/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, da servidora: Nome: Lúcia 
de Fátima Ribeiro Magalhães. Cargo: Subcontroladora-Geral de Controle 
Interno. Objetivo: Participar do VII Fórum Nacional das Transferências da 
União a realizar-se em Brasília-DF. Período: 28 a 30 de junho de 2022. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 23 de maio 
de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90312#2#92141/>
Protocolo 90312
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#90394#2#92224>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 06.056.855/0001-10; OBJETO: 
Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017124 (SPA E POLICLÍNICA 
DR. JOSÉ DE JESUS LINS DE ALBUQUERQUE) para Unidade Gestora 
017101 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, 
como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903702; Fonte: 0231; NE 
nº 01198 de 29/04/2022, no valor de R$ 95.984,32 (noventa e cinco mil, 
novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos nº 01.01.017101.005564/2022-70 e nº 01.01.017124.000049/2022-35. 
Manaus, 17 de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90394#2#92224/>
Protocolo 90394
<#E.G.B#90395#2#92225>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 
003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INVICTA 
SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 
- CNPJ: 19.801.651/0001-09; OBJETO: Alterar a titularidade da Unidade 
Gestora 017129 - SPA JOVENTINA DIAS para Unidade Gestora 017101 
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme projeto básico, como 
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 
0231; N.E nº.1204, no valor de R$ 1.964,00 (um mil, novecentos e sessenta 
e quatro reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela 
Unidade Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.008158/2022-69 e n° 
01.01.017129.000055/2022-42. Manaus, 17 de Maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90395#2#92225/>
Protocolo 90395
<#E.G.B#90410#2#92240>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 
020/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MADIM 
MANAUS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE 
LTDA - CNPJ: 08.219.827/0001-00; OBJETO: Alterar a titularidade da 
Unidade Gestora 017107 - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO para Unidade Gestora 017101 - SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE, conforme projeto básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701- FES; Unidade 
Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento 
de Despesa: 33903950; Fonte: 0231; N.E nº.1098, no valor de R$ 366.166,67 
(trezentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta 
e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO