DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022 3
Unidade Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.004909/2022-78 e n°
01.01.017107.000094/2022-06. Manaus, 13 de Maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90410#3#92240/>
Protocolo 90410
<#E.G.B#90455#3#92285>
EXTRATO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº
002/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INVICTA
SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
- CNPJ: 19.801.651/0001-09; OBJETO: Alterar a titularidade da Unidade
Gestora 017129 - SPA JOVENTINA DIAS para Unidade Gestora 017101
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme projeto básico, como
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho:
10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 0231;
N.E nº.1205, no valor de R$ 70.608,30 (setenta mil, seiscentos e oito reais
e trinta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela
Unidade Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO
DO ATO: Processos Administrativos n° 01.01.017101.005428/2022-80 e nº
01.01.017129.000057/2022-31. Manaus, 17 de Maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90455#3#92285/>
Protocolo 90455
<#E.G.B#90301#3#92130>
PORTARIA Nº 261/2022- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos re-
querimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 17101.008858/
2022-53;
01.01.017130.001418/2022-28;
01.02.017305.001095/2022-
69;
01.01.017101.
011127/2022-95;
01.01.017101.009424/2022-
70;
01.01.017101.007901/2022-63;
017101.009741/2022-97;
017101.005779/2022-90; 01.01.017101.009376/2022-10-SES-AM.
RESOLVE:
CONCEDER, Licença Especial aos servidores relacionados, conforme:
Nome, Matrícula, Exercício, Período e Lotação:1-Adriano Marruche
Martins, 240.798-1A, 09.02.17 a 08.02.22, 02.05.22 a 30.07.22, U.H.R Preto
da Eva; 2-Marlene de Morais Cavalcanti, 182.097-4B, 13.07.07 a 12.07.12,
01.06.22 a 29.08.22, CEMA; 3-Marcelo Antonio Paolino, 225.311-9A,
08.07.13 a 07.07.18, 01.04.22 a 29.06.22, Disp.FHAJ; 4-Maria Clara da
Costa Tavares, 238.223-7A, 13.10.16 a 12.10.21, 01.06.22 a 29.08.22,
DGRH; 5-Marcia Cristine Pires Travassos, 234.503-0B, 28.04.16 a
27.04.21, 19.05.22 a 16.08.22, Sec.Exec. Interior; 6-Neidiany Vieira
Jovarini, 190.016-1A, 14.02.16 a 13.02.21, 01.10.22 a 30.12.22, U.Mista
Humaita; 7-Nidison Luiz Dineli Fonseca, 199.201-5A, 04.09.13 a 03.09.18,
01.07.22 a 28.09.22, Disp. Semsa; 8-Reinaldo Lima de Souza, 217.900-8A,
23.01.17 a 22.01.22, 01.07.22 a 28.09.22, U.Mista Urucará; 9-Suelen Castro
de Abreu, 239.864-8A, 07.02.17 a 06.02.22, 04.07.22 a 01.10.22, Complexo
Regulador do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13
de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90301#3#92130/>
Protocolo 90301
<#E.G.B#90384#3#92214>
PORTARIA Nº 227/2022 - DCCAI/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM; CONSIDERANDO o que
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.009059/2022-02-SES/
AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor ROBERTO FRANCO GALDOS
FELIPE, como FISCAL responsável pelo acompanhamento e fiscalização
da execução do Convênio n° 004/2020, firmado entre esta Secretaria
de Estado de Saúde e o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª
Região Militar (Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira/AM),
que tem por objeto formalizar a cooperação entre os entes públicos na
Prestação de Serviços de Saúde e Assistência Médico Ambulatorial-Hos-
pitalar a serem prestados aos indivíduos que deles necessitem, dentro dos
limites e quantitativos disponibilizados pela 12ª Região Militar/Hospital de
Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que serão distribuídos por níveis
de complexidade e de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde -
SUS/AM, em substituição ao servidor FABIO JEAN DA ROCHA SANTANA,
a contar de 12/04/2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 25
de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90384#3#92214/>
Protocolo 90384
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#90486#3#92316>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Gabriella Gomes Soares - Chefe de Departamento.
2) Nome e Cargo: Arianna Bianca Campos Rabelo - Assessor II.
Destino e Período Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus - 16 a
20/08/2022.
Objetivo: Fins de atualizar os dados de imóveis cadastrados no sistema
Ajuri, obter informações de registros cartorários, registros fotográficos e
coordenadas geográficas dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 20 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90486#3#92316/>
Protocolo 90486
<#E.G.B#90487#3#92317>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Franklin Rolim Oda - Assessor III.
2) Nome e Cargo: Aleandro Dantas Chaves - AUX. ADM-II.
Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus - 04 a 11/07/2022.
Objetivo: Fins de atualizar os dados de imóveis cadastrados no sistema
Ajuri, obter informações de registros cartorários, registros fotográficos e
coordenadas geográficas dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 20 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90487#3#92317/>
Protocolo 90487
<#E.G.B#90491#3#92321>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas; e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 27 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e alterações previstas na Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio
de 2018;
CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº 38.099, de 1º de
agosto de 2017;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de
setembro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos para
recebimento de veículos no Depósito de Bens Inservíveis do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Administração Pública Estadual, os
procedimentos e documentos necessários para recebimento de veículos
inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado.
Art. 2º. A entrega de veículo no Depósito de Bens Inservíveis estará
condicionada ao efetivo registro no Sistema Eletrônico de Controle
Patrimonial/AJURI-Patrimônio;
Parágrafo Único - A comprovação de registro do tombo no Sistema AJU-
RI-Patrimônio deverá ser encaminhada por Relatório específico do sistema.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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