DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022 11
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
objetivando apurar possível descumprimento contratual em ralação ao 
Contrato n.º 006/2020/SEAP, tendo como contratada A. J. REFEIÇÕES 
LTDA., assegurando a todos os envolvidos o direito constitucional ao contra-
ditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LC, da CF/88;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 006/2022-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2022;
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar 
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
Manaus, 25 de maio de 2022.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90489#11#92319/>
Protocolo 90489
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90522#11#92352>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel nº 001/2022-SEINFRA. Data da 
Assinatura: 24/05/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUS-
TENTABILIDADE - SEMMAS. Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação à DONATÁRIA, de forma gratuita, de 500m³ (quinhentos 
metros cúbicos) da camada de solo orgânico proveniente das obras dos 
Anéis Viários Sul e Leste, para uso como insumo essencial no processo 
de produção de mudas e de adubação complementar das mudas utilizadas 
no Programa Manaus Verde. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
004734/2021-46-SEINFRA. 
Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90522#11#92352/>
Protocolo 90522
<#E.G.B#90512#11#92342>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00604/2022.
LENDEL FARIAS DE OLIVEIRA - Engenheiro Civil. PCDP 441/2022 - 
Destino: Tabatinga/AM. Período: 29/05 à 04/06/2022. Objetivo: Realizar 
diagnóstico do Sistema de Abastecimento de água. ARTHUR GABRIEL 
GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP 432/2022 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 08 à 10/06/2022. Objetivo: Fiscalizar o CT.033/
2021-SEINFRA. PCDP 433/2022 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. 
Período: 13 à 15/06/2022 e PCDP 434/2022 - Destino: Rio Preto da Eva/
Itacoatiara/AM. Período: 22 à 24/06/2022 e PCDP 435/2022 - Destino: Rio 
Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 28 à 30/06/2022 e PCDP 436/2022 
- Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 01 à 06/06/2022. 
Objetivo: Fiscalizar CT.027/2021-SEINFRA; referente a Rodovia AM-010; 
CT.032/2021-SEINFRA, CT.033/2021-SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS 
SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 440/2022 - Destino: Itacoatiara/
Urucurituba/AM. Período: 06 à 10/06/2022. Objetivo: Proceder com a visita 
nas obras do CV.016/2021-SEINFRA. PCDP 442/2022 - Destino: Boa Vista 
do Ramos/AM. Período: 12 à 18/06/2022. Objetivo: Proceder com a visita 
nas obras do CV.002/2021-SEINFRA; CT.012/2022-SEINFRA. EDGAR 
LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor I. PCDP 443/2022 - Destino: 
Maués/AM. Período: 08 à 12//06/2022. Objetivo: Proceder com a visita nas 
obras referente ao CT. 011/2021-SEAP; CV.024/2021-SEINFRA. ANTONIO 
CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Assessor I. PCDP 444/2022 - Destino: 
Humaitá/AM. Período: 01 à 05//06/2022. Objetivo: Proceder fiscalização nas 
obras e serviços referente ao CT.057/2018-SEINFRA; CV.004/2021-SEIN-
FRA. RODRIGO MOURA PAULO - Motorista. PCDP 445/2022 - Destino: 
Careiro da Várzea/AM. Período: 25//05/2022. Objetivo: Conduzir equipe 
técnica do setor DEPROR para fazer acompanhamento de obra e es-
clarecimento de dúvidas do projeto e orçamento. KELLYSON SANTOS 
OLIVEIRA - Consultor. PCDP 448/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 25//05/2022. Objetivo: Acompanhamento de obra, esclarecimen-
to de dúvidas do projeto e orçamento. NÍBIA PINHO PUCU - Assessor II. 
PCDP 446/2022 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 20 à 21/06/2022 e 
PCDP 447/2022 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 30/06/2022. Objetivo: 
Proceder Visita Técnica de fiscalização referente ao CV.012/2021-SEIN-
FRA. Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90512#11#92342/>
Protocolo 90512
<#E.G.B#90513#11#92343>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 
LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
017/2022, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/06/2022, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.002647/2022-35-SEINFRA. Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90513#11#92343/>
Protocolo 90513
<#E.G.B#90517#11#92347>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 014/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
25.05.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA 
e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTO RÍGIDO NA COMUNIDADE DO ARIXI NO MUNICÍPIO DE 
ANAMÃ/AM. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor Total: 
R$ 1.846.057,77 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, cinquenta e 
sete reais e setenta e sete centavos). Valor do Repasse do Concedente: 
R$ 1.809.136,61 (um milhão, oitocentos e nove mil, cento e trinta e seis 
reais e sessenta e um centavos) Dotação: Unidade Orçamentária: 25704; 
Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0005; Natureza da Despesa: 
44404203; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 25/05/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000992. Repasse do Proponente: R$ 36.921,16 (trinta 
e seis mil, novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Processo 
n° 01.01.025101.001069.2022-10-SEINFRA. Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90517#11#92347/>
Protocolo 90517
<#E.G.B#90518#11#92348>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 25.05.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Japurá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 031/2021, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.002227/2022-59-SEINFRA. Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90518#11#92348/>
Protocolo 90518
<#E.G.B#90515#11#92345>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 015/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
25.05.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA 
e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. Objeto: CONSTRUÇÃO DO 
PARQUE PINHEIRAL DE NOVO AIRÃO/AM. Vigência: 210 (duzentos 
e dez) dias corridos. Valor Total: R$ 682.112,33 (seiscentos e oitenta e 
dois mil, cento e doze reais e trinta e três centavos). Valor do Repasse do 
Concedente: R$ 668.470,14 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e 
setenta reais e quatorze centavos) Dotação: Unidade Orçamentária: 25704; 
Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0011; Natureza da Despesa: 
44404244; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 25/05/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000993. Repasse do Proponente: R$ 13.642,19 (treze 
mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). Processo n° 
01.01.025101.001744.2022-00-SEINFRA. Manaus, 25 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90515#11#92345/>
Protocolo 90515
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO