DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022 13
PORTARIA N° 279/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais
CONSIDERANDO, o requerimento da funcionária, datado de 16/05/2022.
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 505/2017/GSEAS, de 20/12/2017, 
publicada no DOE n°33.668 de 21/12/2017, que desaverbou o Tempo de 
Contribuição expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, em 
favor da servidora ANA LUCIA DE SIQUEIRA MOREIRA, Ocupante do 
cargo de Assistente Técnico I;
II - FAZER VIGER a Portaria nº 219/2008/GSEAS, de 15/07/2008, publicada 
no DOE nº 31.385 de 16/07/2008, que averbou o Tempo de Contribuição 
expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, em favor da referida 
servidora;
III - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria, os 
imediatos registros funcionais decorrentes;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 25 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#90537#13#92368/>
Protocolo 90537
<#E.G.B#90539#13#92370>
PORTARIA N° 280/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais
CONSIDERANDO, o requerimento da funcionária, datado de 24/05/2022.
R E S O L V E:
I-TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 113/2018-GSEAS, de 12/04/2018, 
publicada no DOE n°33.742, de 13/04/2018, que desaverbou o Tempo de 
Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, em 
favor da servidora MARINETE DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do 
Cargo de Ag. Administrativo III;
II- FAZER VIGER a Portaria nº 327/2009-GSEAS, datada de 15/09/2009, 
publicada no DOE, edição nº 31.675 de 17/09/2009, que averbou o Tempo 
de Contribuição, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, 
em favor da referida servidora;
III- DETERMINAR, a Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria, os 
imediatos registros funcionais decorrentes;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 25 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#90539#13#92370/>
Protocolo 90539
<#E.G.B#90323#13#92152>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS N.º 14, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre apreciação e deliberação do Plano de Trabalho do Capacita 
SUAS e Termo de Cooperação Técnica SEAS/CETAM.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - 
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião Ex-
traordinária realizada em 24 de maio de 2022.
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma 
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o 
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando o Parecer nº 02/2022 da Comissão de Política de Assistência 
Social do CEAS/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho do Capacita SUAS e Termo de 
Cooperação Técnica a ser firmado entre Secretaria Estadual de 
Assistência Social SEAS e Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas CETAM.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 24 
de maio de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente do CEAS/AM
<#E.G.B#90323#13#92152/>
Protocolo 90323
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#90526#13#92356>
PORTARIA N.° 047/2022-GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício no uso de suas 
atribuições que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015,e 
pelas leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019,e 123 de 31 de 
outubro de 2019,pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com 
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 9 de 
setembro de 2015.CONSIDERANDO a ausência do Chefe do Departamento 
de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC, 
GLEIDSON ALMEIDA ARANDA, matrícula 261.674-2A, tendo em vista da 
sua participação no 1º Congresso Brasileiro de Trilhas, período: 25 a 29 de 
maio de 2022, na cidade de Goiânia/GO. CONSIDERANDO a necessidade 
de designar o substituto legal durante esse período. RESOLVER: 
I - DESIGNAR a servidora AMANDA BOTELHO GOMES, matrícula 
231.860-1A, para responder pelo Departamento de Mudanças Climáticas e 
Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC desta Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente -SEMA, período: 25 a 29 de maio de 2022. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, de 25 de maio de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#90526#13#92356/>
Protocolo 90526
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#90459#13#92289>
ÓRGÃO: SEDECTI
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 13/2021, 
publicada no DOE nº 34.610, pág. 9, seção II
ONDE SE LÊ:
Item 4. Servidora: Camilla Moraes do Vale, Assessor, Destino/Período: 
Manaus/ Novo Airão/Manaus, de 6 a 9/10/2021.
LEIA-SE:
Item 4. Servidora: Camilla Moraes do Valle, Assessor, Destino/Período: 
Manaus/ Novo Airão/Manaus, de 4 a 6/10/2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#90459#13#92289/>
Protocolo 90459
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#90492#13#92322>
EXTRATO Nº 15/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 11/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA. OBJETO: Aquisição de 50 
(cinquenta) motores estacionários de 5.5HP acoplados com rabeta e 42 
(quarenta e duas) Roçadeiras Motorizadas, para auxiliar nas atividades 
de produção agropecuária, pesqueira e florestal, dos produtores ruais do 
referido município, oriundo da Emenda de Bancada nº 032/2022 de autoria 
do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, conforme o plano 
de trabalho SISCONV nº 2905 que passa a integrar o presente instrumento. 
VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 150.400,00 (cento e 
cinquenta mil e quatrocentos reais), sendo que o valor a ser repassado 
pelo CONCEDENTE é de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e 
quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de 
Empenho Nº 2022NE0000887 no valor R$ 150.400,00 (cento e cinquenta 
mil e quatrocentos reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2793.0008 
Natureza de Despesa: 44404253. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90492#13#92322/>
Protocolo 90492
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO