DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022
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PORTARIA Nº 034/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO a aprovação do projeto pedagógico de curso deliberado 
pelo Comitê Técnico-Profissional do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - COTEP/CETAM.
RESOLVE:
I - Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio na forma 
subsequente e concomitante, na modalidade presencial, para o período de 
janeiro de 2022 a janeiro de 2027, válido em todo o estado do Amazonas, 
conforme discriminados no quadro a seguir.
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Curso
Nº 029/2022
Curso Técnico de Nível Médio em Meio 
Ambiente
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#90381#18#92211/>
Protocolo 90381
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#90365#18#92194>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 007/2022.
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidores: Pedro Coelho Malta - 
Assessor AD1; Bruno Uchoa Rebouças - Assessor II; Destino e Período: 
Manaus / Codajás / Manaus - 30/05/2022 - 01/06/2022; Objetivo: 
Apurar denúncias referentes a irregularidades no município de Codajás. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 
25 de maio de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#90365#18#92194/>
Protocolo 90365
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#90403#18#92233>
PORTARIA Nº 024/2022 - GDP/ARSEPAM - A DIRETORIA ADMINISTRA-
TIVA E FINANCEIRA DA ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n° 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, 
nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2019; CONSIDERANDO 
o resultado da revisão da distribuição de vagas dos agentes de integração, 
para a manutenção da paridade, publicado no Diário Oficial do Estado 
às páginas 25, do dia 25 de março de 2022, caderno Poder Executivo - 
Seção II, informando o novo quadro de distribuição dos lotes às instituições 
credenciadas; CONSIDERANDO que o Centro de Integração Empresa 
Escola - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que 
as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administra-
ção previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de 
competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo n° 01.06.011209.000505/2022-08 (SIGED); RESOLVE: I - 
TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput 
da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários; II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o 
objeto da inexigibilidade em favor do Centro de Integração Empresa Escola 
- CIEE pelo valor mensal de R$ 36.273,60 (trinta e seis mil, duzentos e 
setenta e três reais e sessenta centavos) no valor global de R$ 435.283,20 
(quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte 
centavos); À consideração do Senhor Diretor-Presidente da ARSEPAM 
para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE - 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ARSEPAM, em 
Manaus, 25 de maio de 2022
LUCIANO KLEINER DA SILVA MIRANDA
Diretor Administrativo e Financeiro
III - RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 25 de maio de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#90403#18#92233/>
Protocolo 90403
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#90335#18#92164>
PORTARIA N° 164/2022/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados abaixo:
Exercício 2021
servidor: Jumar Araíjo Q. Alencar, matricula: 256.724-5A, período 01 a 
30/07/2021 (30 dias);
servidor: Silvio de almeida Moraes, matricula: 181.778-7C, período 
06/12/2021 a 04/01/2022 (30 dias);
Exercício 2022
Servidor: Andrezza Ribeiro de Lima Moreno, matricula: 243.890-9A, período: 
22/02 a 08/03/2022 (15 dias), 04 a 18/07/2022 (15 dias)
servidor: André luiz M. Patricio Filho matricula: 259.216-9A, período: 10/02 
a 11/03/2022 (30 dias)
servidor: Angelica Martina G. Pereira, mat. 256.794-6A, período 28/02 a 
09/03/2022 (10 dias), 20 a 29/06/2022 (10 dias); 21 a 30/12/2022
Servidor: André Luiz Borborema da Cunha, matricula: 259.167-7A, período: 
14 a 28/02/2022 (15 dias); 06 a 20/06/2022 (15 dias)
servidor: Alexandre da Gama Lopes, matricula: 257.121-8A, período 01 a 
15/02/2022 (15 dias), 01 a 15/08/2022 (15 dias)
servidor: Anselmo de Souza Bezerra, matricula: 106.898-9E, período 01/02 
a 02/03/2022 (30 dias);
servidor: Antonio Rodrigues Viana, matricula: 220.393-6B, período 01/02 a 
02/03/2022 (30 dias);
servidor: Aldemir Gonçalo da Silva, matricula: 256.676-1A, período 12/01 a 
10/02/2022 (30 dias);
servidor: Adson Ferreira de Carvalho, matricula: 256.696.6A, período 03/01 
a 01/02/2022 (30 dias);
servidor: Augusto Cesar Cruz de Castro, matricula: 186.072-0C, período 
03/01 a 01/02/2022 (30 dias);
servidor: Almir Asterio Carvalhal, matricula: 050.398-3H período 03/01 a 
01/02/2022 (30 dias);
Servidor: Antonio Giovanni Pontes Viana, matricula: 258.852-8A, período: 01 
a 20/04/2022 (20 dias); 08 a 17/09/2022 (15 dias)
Servidor: Antonio José Leal N. Roldão, matricula: 172.244-1D, período: 15 a 
29/04/2022 (15 dias), 15 a 29/08/2022 (15 dias)
servidor: Adriele Victória de S. Ferreira, matricula: 259.215-0A, período 01 a 
30/03/2022 (30 dias);
servidor: Ana Cristina Krzyzaniak, matricula: 220.436-3B, período 03/01 a 
01/02/2022 (30 dias);
servidor: Alex Dabson de Almeida Lima, matricula:258.169-8A, período 15 a 
29/03/2022 (15 dias), 17 a 31/10/2022 (15 dias)
servidor: Ajax de Souza Ferreira, matricula: 144.024-1E, período 03/01 a 
01/02/2022 (30 dias);
servidor: Aloysio Maia Malveira Junior, matricula: 158.506-1D, período 03 a 
17/01/2022 (15 dias), 16/12 a 30/12/2022 (15 dias)
servidor: Amaury Azevedo Luz, matricula: 256.772-5A, período 03/01 a 
01/02/2022 (30 dias);
servidor: Adalcirlon Fábio A. de Matos, matricula: 258.689-4A, período: 09/05 
a 07/06/2022 (30 dias);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO