DOEAM 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 23 de maio de 2022 17
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido 
das seguintes parcelas: R$149,97 (cento e quarenta e nove reais e noventa 
e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor 
de R$2.999,48 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e 
oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente 
a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$915,97 (novecentos e quinze reais e noventa e sete centavos), propor-
cionalizada à base de 15/30 (quinze, trinta avos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus 
proventos em R$2.565,68 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e 
sessenta e oito centavos), mensais.”
.GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90461#17#92291/>
Protocolo 90461
<#E.G.B#90462#17#92292>
DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 09 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora VANESSA CESAR DA COSTA 
DE ANDRADE;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 489/2022-GAB/
SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de 
Habitação, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.025204.003275/2022-
87, resolve
RETIFICAR o Decreto de 09 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 9, no item II, na parte referente 
ao nome da Senhora VANESSA CESAR DA COSTA DE ANDRADE, 
erroneamente grafado como VANESSA CESAR DA COSTA ANDRADE, 
que nomeou para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90462#17#92292/>
Protocolo 90462
<#E.G.B#90463#17#92293>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Anori/Manaus/AM - 12 e 13 de maio 
de 2022) - Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000361/2022-40-SIGED.
2. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Maués/Manaus/AM - 19 e 20 de 
maio de 2022) - Participou das ações do Programa dos Restaurantes 
Populares “Prato Cheio”, destinado a atender às famílias em vulnerabilida-
de social, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.031101.001853/2022-20-SIGED.
3. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 
19 a 21 de maio de 2022) - Realizou busca de projetos relacionados a 
implantação do Balcão Único.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000624/2022-19-SIGED.
4. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, 
períodos 
e 
objetivos: 
(Manaus/Manacapuru/Anamã/
Caapiranga/Anamã/Manacapuru/Manaus - 19 e 20 de maio), (Manaus/
Urucuriuba/Manaus - 21 de maio) e (Manaus/Maués//Manaus/AM - 23 de 
maio de 2022) - Integrou a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas, nos referidos 
municípios.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.011928/2022-66, 
01.03.018201.011992/2022-47, 
01.03.018201.011930/2022-35 
e 
01.03.018201.011934/2022-13-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
5. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Rio de Janeiro/RJ/Brasília/DF - 24 
a 26 de maio de 2022) - Participar do 16.o Fórum Regional de Fortaleci-
mento da Rede + Brasil - III Etapa Rio de janeiro.
Referência Processo n.º 01.01.040101.000101/2022-33-SIGED.
6. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Maceió/Manaus/AM - 07 a 10 de 
junho de 2022) - Participar da Reunião Ordinária da Federação das Juntas 
Comerciais.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000598/2022-29-SIGED.
7. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, Diretora-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dr.a 
ROSEMARY COSTA PINTO.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 26 de maio 
de 2022) - A serviço do Governador do Estado.
Referência Processo n.º 01.02.017306.002926/2022-00-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou a retificação do número do processo da viagem, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de maio de 2022 
- Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 11:
8. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, Diretor-
-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 17 a 19 
de maio de 2022) - Participar de reuniões com o Presidente do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para 
tratar da estratégia de ampliação da Política Energética do Estado do 
Amazonas
Referência Processo n.º 01.01.030201.005181/2022-31-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de maio de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#90463#17#92293/>
Protocolo 90463
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO