DOEAM 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 23 de maio de 2022 7
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 029/2022-CRDM-
SEDUC/ 01.01.028101.009975.2021-70/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 051/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor NAZARENO 
SANTOS AMORIM, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 147.671-8A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e 
suficientes para o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado 
contra a servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89938#7#91764/>
Protocolo 89938
<#E.G.B#89939#7#91765>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 588, de 19 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/ 
PAD nº 029/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.009975.2021-70/SEDUC / 
SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor NAZARENO SANTOS 
AMORIM, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
147.671-8A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas 
suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o 
servidor indiciado e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89939#7#91765/>
Protocolo 89939
<#E.G.B#89940#7#91766>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 292, de 19 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014500/2022-86/
SEDUC/SIGED, e dos laudos médicos nº 214438 e 214439/2022,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) EDMAR ALVES LEITE, Professor PF20.
ESP-III, matrícula n° 186124-7A/B, lotada na Escola Estadual Senador 
Antóvila Mourão Vieira, município de Manaus/AM, atuando como Auxiliar 
de Biblioteca, nos turnos matutino e vespertino, a contar de 26.04.2022 a 
23.08.2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor às atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#89940#7#91766/>
Protocolo 89940
<#E.G.B#89941#7#91767>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 013/2022-
CRDM-SEDUC/Processo nº 01.01.028101.0515.2022-67/ SEDUC/SIGED e 
(01.01.028101.29798.2018/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 050/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor PAULO ROBERTO DE 
SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de Professor PF20.MSC-II, matrícula 
nº 011.511-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, 
da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89941#7#91767/>
Protocolo 89941
<#E.G.B#89942#7#91768>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 013/2022-
CRDM-SEDUC/Processo nº 01.01.028101.0581.2022-37/ SEDUC/SIGED e 
(011.02023.2015/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 052/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO da servidora MARIA DO 
SOCORRO BARROSO, ocupante do cargo de Professor C3 ED.ESP-III, 
matrícula nº 145.074-B/C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 
164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89942#7#91768/>
Protocolo 89942
<#E.G.B#89943#7#91769>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 589, de 19 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.008984/2022-24/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Professora Adelaide 
Tavares de Macedo, pertencente a Coordenadoria Distrital de Educação 03;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antônio Cezar Cavaleiro Moi;
- Gracimar da Silva Souza;
- Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89943#7#91769/>
Protocolo 89943
<#E.G.B#89944#7#91770>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 587, de 19 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013706/2022-99/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Raimunda Holanda 
de Souza, pertencente a Coordenadoria Distrital de Educação 06;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antônio Cezar Cavaleiro Moi;
- Gracimar da Silva Souza;
- Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89944#7#91770/>
Protocolo 89944
<#E.G.B#89945#7#91771>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo nº 272/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1.Ciro Braga Dantas/Professor. Nome/Cargo: 2. Adriana 
Boh dos Santos/Professora. Nome/Cargo: 3.Robernilson Barbosa Otero/
Pedagogo. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/22 a 25 de maio de 2022. 
Objetivo: Ministrar Palestras, Minicursos e Oficinas para Equipe Gestora 
e Docentes da Rede Estadual de Ensino no Projeto Prioritário Trilhas do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO