DOEAM 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de maio de 2022
4
O 
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas (Ipaam) anunciou o encerra-
mento, no dia 15 de maio, do período 
de restrições para atividades de exploração flo-
restal licenciadas pelo Instituto.
Em cumprimento ao calendário florestal do 
Amazonas, instituído pelo Conselho Estadu-
al de Meio Ambiente (Cemaam), desde 15 de 
janeiro, empreendimentos com licenças de 
operação para exploração florestal estavam 
proibidos de realizar atividades como extração 
e arraste de madeira dentro da floresta.
O período é definido levando em conside-
ração aspectos como sazonalidade local e pre-
visão de regime pluviométrico para o estado, 
como explica o gerente de controle florestal, 
Márcio Dalmo.
“Como na Amazônia a gente tem um pe-
ríodo chuvoso muito intenso, nós definimos 
períodos em que as atividades de exploração 
florestal ficam restringidas.  Corte, arraste e 
transporte. Mas por que esse período? Por cau-
sa dos impactos ambientais ao solo, vegetação 
e também impactos financeiros para quem ex-
plora nessa época”, explicou.
A determinação das temporadas está em-
basada diante dos arcabouços legais como a 
Resolução Conama n° 406/2009; Resolução 
Cemaam n° 35/2022; Instrução Normativa do 
Ibama n° 22/2013; e Lei Estadual n° 3.785/2012.
Quando iniciada a restrição, o Sistema Nacio-
nal de Controle da Origem dos Produtos Flores-
tais (Sinaflor), estrutura federal utilizada pelos 
empreendedores do setor para declaração de 
atividades com exploração florestal, mantém-
-se bloqueado pelo Ipaam para impedir a in-
clusão de novas declarações de corte.
Dessa forma, a partir deste domingo, o sis-
tema estará liberado novamente para empre-
endedores que forem aprovados em avaliação 
da Gerência de Controle Florestal (GECF) do 
Instituto.
“Para desbloquear a gen-
te confere se o projeto do 
empreendedor está regular 
aqui no Ipaam. Ele precisa 
publicar a licença, averbar o 
termo de responsabilidade 
de manutenção da flores-
ta, protocolar o relatório de 
atividades atualizadas com 
anotação de responsabilida-
de técnica. Antes de liberar 
precisamos verificar se cum-
pre realmente esses critérios”, 
aponta Márcio Dalmo.
O transporte de madeira 
também é uma das atividades proibidas pelo 
período, com exceção somente para empreen-
dimentos com pátios autorizados que tenham 
retirado madeira antes do ciclo, além de ter apre-
sentado relatório parcial contendo especificação 
da volumetria por espécie e fins pretendidos.
Em 2022, 15 projetos foram autorizados pela 
GECF para realizar transporte no período restritivo.
Defeso Florestal: Ipaam anuncia fim 
de período restritivo no Amazonas
Divulgação/Ipaam
Período de restrição à 
exploração florestal no estado 
teve início no dia 15 de janeiro 
e se encerrou no dia 15 de maio
Conforme o 
órgão, período é 
definido levando 
em conta 
aspectos como 
sazonalidade 
local e previsão 
de regime 
pluviométrico 
para o estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO