DOEAM 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de maio de 2022 13
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 05 e 10 da Ata de Registro de Preços n.º 0271/2021-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 643/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.003364/2021-30, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 19 de maio de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#89860#13#91686/>
Protocolo 89860
<#E.G.B#89862#13#91688>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008167/2021-08, referente ao PE 1578/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1578/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 
BIOTARGETING 
REPRESENTACOES 
E 
COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 19 de maio de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#89862#13#91688/>
Protocolo 89862
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#89868#13#91694>
RESENHA DA PORTARIA Nº 005/DF-5/2022. O Cmt Geral da PMAM 
autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019, o 
seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS: Destino: Manicoré/Manaus/
Manicoré: 3º Sgt PM Pedro Alexandre Cruz Mendonca (19446); Cb PM 
Diego de Almeida Souza (21290); Período: 24 a 26/04/2022; Objetivo: 
Atender chamado da justiça. Memo nº 0912/P-1/CPI-2022. Destino: 
Eirunepé/Manaus/Eirunepé: Cb PM Joarden Coelho Braga (21666); 
Período: 24 a 28/04/2022; Objetivo: Atender chamado da justiça. Memo nº 
040/SJD/1ª CIPM-2022. Destino: Manaus/Tabatinga/Manaus: 3º Sgt PM 
Waldir Sarmento Correia (19665); Cb PM Albert da Silva Carvalho (20996); 
Período: 25/04/2022 a 01/05/2022; Objetivo: Reforçar o policiamento. 
Nota para BR nº 064/ACIPMAM. Destino: Manaus(AM)/Brasília(DF)/
Manaus(AM): Cel PM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida (13424); Período: 
17 a 18/05/2022; Objetivo: Realizar visita institucional à Secretária Nacional 
de Segurança Pública - SENASP. Memo nº 135/2022-GAB Cmt G/PMAM. 
Destino: Manaus/Tefé/Japurá/Tefé/Manaus: 2º Sgt PM Mario Augusto 
Dourado Menezes (19373); 3º Sgt PM Francisco Carlos Carvalho de Castro 
(19047); Período: 14 a 25/04/2022; Objetivo: Reforçar o policiamento. 
Nota para BR nº 063/ACIPMAM. Destino: Parintins/Manaus/Parintins: 
Maj PM Leandro da Silva Moreira (18589); Período: 03 a 05/05/2022; 
Objetivo: Atender chamado da justiça. FAX nº 010/P-1/11º BPM - 2022. 
CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Destino: Manaus(AM)/
Belém(PA)/Manaus(AM): Cel PM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida 
(13424); Período: 25 a 29/05/2022; Objetivo: Realizar visita técnica a base 
fluvial da Polícia Militar do Pará. Memo nº 136/2022-GAB Cmt G/PMAM. 
Destino: Manaus(AM)/Belém(PA)/Manaus(AM): Cel PM Algenor Maria da 
Costa Teixeira Filho (14108); Cel PM Luiz Alberto Passos Navarro (14109); 
Período: 25 a 29/05/2022; Objetivo: Acompanhar o Comandante Geral, por 
ocasião da visita técnica a base fluvial da Polícia Militar do Pará. Memo 
nº 136/2022-GAB Cmt G/PMAM. Destino: Manaus/Tabatinga/Manaus: 3º 
Sgt PM Fabio Vieira Fragoso (19022); Cb PM Anderson Wesley de Morais 
Lopes (21063); Período: 13 a 17/05/2022; Objetivo: Realizar Instrução de 
Nivelamento e Conhecimento “Primeiro Interventor em Ocorrência com 
Artefato Explosivo”. Memo nº 117 - DCT-5/2022. Destino: Manaus/Borba/
Manaus: Maj PM Sergio André Lima de Oliveira (12313); ST PM Alcione 
Pereira Cavalcante (13519); Período: 17 a 18/05/2022; Objetivo: Realizar 
visita técnica, fins de auxiliar na Operação Festejos de Borba 2022. Ofício nº 
001/OP.BORBA/LOG-2022. Destino: Manaus/Lábrea/Manaus: 1º Ten PM 
Marivaldo Silva Costa (15597); 2º Sgt PM Marcio André Araújo dos Santos 
(17321); Período: 18 a 20/04/2022; Objetivo: Realizar aplicação do TAT nos 
municípios do interior. Memorando nº 02/2022/CTTP. Destino: Manaus/
Eirunrepé/Manaus: 1º Ten PM Marivaldo Silva Costa (15597); 2º Sgt PM 
Marcio André Araújo dos Santos (17321); Período: 21 a 24/04/2022; Objetivo: 
Realizar aplicação do TAT nos municípios do interior. Memorando nº 
02/2022/CTTP. Destino: Manaus(AM)/Rio de Janeiro (RJ)/Manaus(AM): 
Cap PM Joao Paulo de Araújo Queiroz (20749); Período: 17 a 21/04/2022; 
Objetivo: Participar das atividades comemorativas do centenário da Escola 
de Equitação do Exército - ESEQEX. CONCESSÃO DE DIÁRIAS: Destino: 
Beruri/Manaus/Beruri: 2º Ten PM Evandro Carreira de Almeida (13908); 
Período: 10 a 12/03/2022; Objetivo: Frequentar o “Estágio de Capacitação 
para Aplicação do TAT” na CTTP. Memo nº 027/P-1/2º GPM. Destino: 
Manaus/Manacapuru/Manaus: 1º Ten PM Erivelton de Oliveira Hermes 
(22930); 1º Sgt PM Michael Coutinho Siqueira Manguinho (15994); 1º Sgt 
PM Ricardson Nascimento Ferreira (15623); 3º Sgt PM Jose Francisco 
Alves Brasil (17851); 3º Sgt PM Hélio de Souza Soares (18116); Período: 
13/04/2022; Objetivo: Realizar visita Técnica para elaboração do Anteprojeto 
Arquitetônico de Reforma da Casa de Comando do 9º BPM. 
Manaus-AM, 19 de maio de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89868#13#91694/>
Protocolo 89868
<#E.G.B#89841#13#91667>
Portaria Nº 016/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Polícia Militar do Amazonas às fls 94 
a 101 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em locação 
de balsa para festejo de Santo Antônio de Borba-AM, se destina tão somente 
a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 002/2022 - PM/AM, habilitando a empresa TRANSGLOBAL SERVICOS 
LTDA (CNPJ 01.362.266/0001-47), por haver cumprido as exigências do 
edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na 
DLE nº 002/2022 - PM/AM.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 002/2022 - PM/AM.
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de empresa espe-
cializada em locação de balsa para festejo de Santo Antônio de Borba-AM, 
da empresa TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA (CNPJ 01.362.266/0001-
47);
II. HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
208.250,00 (duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais);
III. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
À consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89841#13#91667/>
Protocolo 89841
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO