DOEAM 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de maio de 2022
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#89844#16#91670/>
Protocolo 89844
<#E.G.B#89846#16#91672>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a contratação, pelo menor preço global, de 
pessoa jurídica, com fornecimento de materiais, para prestação de serviço 
continuado, especializada em apoio administrativo, técnico e especializado 
para a ADAF, conforme processo SIGED nº 01.01.018202.000821/2022-01, 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 190/2022-CSC.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação supramencionada;
II - ADJUDICAR a empresa BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO 
E LIMPEZA LTDA, sob o CNPJ nº 09.540.692/0001-35, como vencedora do 
Lote 01 do objeto licitado com a proposta de R$ 885.840,84 (Oitocentos e 
oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), 
conforme Ata e Planilha do CSC.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 20 de maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#89846#16#91672/>
Protocolo 89846
<#E.G.B#89847#16#91673>
PORTARIA Nº 121/2022/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº NOME CARGO/SIMB NIVEL A CONTAR
01 Kiara Almeida Tavares Gerente AD-2 14 15/04/2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89847#16#91673/>
Protocolo 89847
<#E.G.B#89856#16#91683>
PORTARIA Nº 160/2022- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a Portaria nº 129/2022-
ADAF/AM, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de abril de 2022, 
pág. 29, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir comissão para fins de 
instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, a fim de de apurar 
condutas de servidores desta ADAF.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a comissão para fins de instaurar 
Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, a fim de de apurar condutas 
de servidores desta ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#89856#16#91683/>
Protocolo 89856
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#89890#16#91716>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 20/05/2022. OBJETO: Renovação do Contrato nº 008/2020-
UGPE, por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023. 
VALOR: R$ 203.490,00 (duzentos e três mil, quatrocentos noventa reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 15.331.0001.2004.0001, 
ND: 33904602, Fonte: 01600000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
2022NE0000178, em 18/05/2022, no valor de R$ 50.872,50 (cinquenta 
mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). O restante 
da despesa deverá ser empenhado no decorrer do presente exercício. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000524.2022-
40-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 072/2022-SSJURI/UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE.
 Manaus, 20 de maio de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#89890#16#91716/>
Protocolo 89890
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#89884#16#91710>
Portaria n° 0068/2022-FMT -HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição do 
servidor ROBSON ALEÇANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA - MÉDICO, 
matrícula nº 146872-3 E, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, 
emitida pela SUSAM, nos períodos de: 19/07/1993 a 15/07/1999 - SUSAM: 
MÉDICO. Totalizando assim, 2.187 dias, correspondendo a (05) cinco anos 
e (362) trezentos e sessenta e dois dias. Gabinete do Diretor Presidente, da 
FMT-HVD, em Manaus, 20 de maio de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#89884#16#91710/>
Protocolo 89884
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO