DOEAM 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 18 de maio de 2022
24
NOME
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
CINTHYA OLIVEIRA DE SOUZA
GERENTE AD-2
08
01/03/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
MANAUS, 14/03/2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89404#24#91228/>
Protocolo 89404
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#89493#24#91321>
PORTARIA Nº 041/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do SIGED MEMO Nº 069/2022-COMPRAS/
SSP-AM (SSP)
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Provisória com o objetivo de dar cumprimento ao item 
11 do disposto no Edital do PE nº 113/2022, devendo ao final emitir parecer 
conclusivo, com informações referentes à compatibilidade dos materiais 
para a realização da identificação civil e criminal, tendo como produto final 
a carteira de identidade civil, de acordo com as especificações definidas 
no Termo de Referência, na sede da Secretaria de Segurança Pública do 
Estado do Amazonas - Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, 
Monte das Oliveiras (Shopping Manaus Via Norte - G2). II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados, para comporem a sobredita Comissão, sem 
prejuízos de suas atribuições rotineiras:
SERVIDOR
SETOR
MATRÍCULA
MAHATMA SONHARÁ ARAÚJO DO PORTO
II/DPTC
197.354-1A
IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS
II/DPTC
211.539-5A
ANGELOANE MENDES DA SILVA
DETEC/
SSP
233.085-7C
III - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao 
desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV 
- Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de 
remuneração. V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 18.05.2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89493#24#91321/>
Protocolo 89493
<#E.G.B#89534#24#91362>
PORTARIA Nº 042/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Universidade 
do Estado do Amazonas, encaminhado pelo Ofício nº 263/2022-GR/UEA; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Universidade do Estado do Amazonas, no valor total de R$ 477.192,00 
(quatrocentos e setenta e sete mil, cento e noventa e dois reais), para dar 
continuidade à execução do Projeto do Curso de Pós-graduação Lato Sensu 
em Gestão Pública Aplicada à Segurança, como Curso de Aperfeiçoa-
mento de Oficiais (CAO) da Polícia Militar do Amazonas, de acordo com a 
programação abaixo especificada e a Nota de Crédito nº 047/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa 
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0011
339014
01600000 10.080,00
06
128
3264
2121.0011
339030
01600000
6.000,00
06
128
3264
2121.0011
339033
01600000 15.000,00
06
128
3264
2121.0011
339036
01600000 407.620,00
06
128
3264
2121.0011
339039
01600000 20.000,00
06
128
3264
2121.0011
449052
01600000 18.492,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento 
de Administração e de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as 
providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 18 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89534#24#91362/>
Protocolo 89534
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#89424#24#91248>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 054/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Manoel 
Lima dos Santos Filho - Diretor Adj e Roberval Correa de Lima - 3° Sgt 
QPPM(PMAM).Trecho: Tefé(AM)Manaus(AM)Tefé(AM). Período: 30/11 a 
06/12/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamen-
to do apenado Joabe Evangelista de Araújo. 
Manaus-Am, 16 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#89424#24#91248/>
Protocolo 89424
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89487#24#91311>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 08/10/2021, página 12 (Poder Executivo - 
Seção II), referente ao Termo de Convênio n° 014/2021-SEINFRA.
Onde se Lê: (...)Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM(...).
Leia-se: (...)Prefeitura Municipal de Tonantins/AM(...). 
Manaus, 18 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89487#24#91311/>
Protocolo 89487
<#E.G.B#89530#24#91358>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 29/04/2022, página 22 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Segundo Termo Aditivo de Convênio n° 008/2021-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...)a contar de 30.04.2021(...).
Leia-se: (...)a contar de 30.04.2022(...).
Manaus, 18 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89530#24#91358/>
Protocolo 89530
<#E.G.B#89486#24#91310>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 051/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
17.05.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. Objeto: CONSTRUÇÃO 
DE MUROS, SENDO 1 (UM) DE REFORÇO E 1 (UM) DE CONTENÇÃO 
NA ÁREA DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PGE, LOCALIZADO EM MANAUS/AM. Vigência: 240 
(duzentos e quarenta) dias corridos. Valor: R$ 325.301,00 (trezentos e 
vinte e cinco mil e trezentos e um reais). Dotação Unidade Orçamentária: 
11103; Programa de Trabalho: 03.092.3074.1060.0011; Fonte de Recurso: 
01450000; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 
17/05/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000888, no valor de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO