DOEAM 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 18 de maio de 2022 41
CONSIDERANDO que a concessionária Manaus Ambiental S/A, denominada 
Águas de Manaus detém exclusividade na prestação de serviços públicos de 
saneamento básico no Município de Manaus/AM;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.028302.000241/2022-85-SIGED/FAAR;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da MANAUS AMBIENTAL S/A;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 1.218.724,98 (um milhão duzentos e dezoito mil e 
setecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos);
À consideração do Diretor-Presidente da FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DA FAAR, em Manaus, 18 de maio de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#89548#41#91376/>
Protocolo 89548
<#E.G.B#89551#41#91379>
PORTARIA Nº 060/2022/GP/FAAR
A Diretora Administrativa-Financeiro da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas, com fulcro 
no Decreto nº. 35.948, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº. 
43.868, de 14 de maio de 2021, por intermédio da Fundação Amazonas 
de Alto Rendimento - FAAR, tem o intuito de incentivar o desenvolvimento 
do esporte amazonense, via aquisição de cota de patrocínio em apoio ao 
MANAUS FUTEBOL CLUBE, para fomentar a participação da EPD Manaus 
Futebol Clube em competições nacionais e locais, objetivando a expansão 
do futebol, bem como promover à sociedade amazonense lazer e entreteni-
mento, através do esporte;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas 
destinadas ao desenvolvimento do esporte e lazer;
CONSIDERANDO que o Projeto Básico e anexo acostados às fls. 79/89 
fora elaborado à luz dos mandamentos legais, no que tange aos aspectos 
formais e materiais à concretização do patrocínio;
CONSIDERANDO a inadequação de ser realizado procedimento licitatório 
quando adotada a decisão de oferecer patrocínio a alguma entidade ou 
evento, tendo em vista que a decisão de patrocinar é personalíssima, 
adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa vir 
a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior 
veiculação do nome do patrocinador, logo, caracterizada está a inviabilidade 
de competição que conduz à inexigibilidade prevista no caput, do art. 25, do 
Estatuto das Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o que consta no r. Parecer Jurídico nº 350/2022 - DJUR/
CSC, constante às fls. 105/109 dos autos;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o que consta no Processo nº 
01.02.028302.001087/2022-69.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a aquisição de cota de 
patrocínio em apoio ao MANAUS FUTEBOL CLUBE, para fomentar a 
participação da EPD Manaus Futebol Clube em competições nacionais e 
locais;
II- ADJUDICAR o objeto da contratação em comento pelo valor global de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de 
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO, em Manaus, Estado do Amazonas, 18 de 
maio de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#89551#41#91379/>
Protocolo 89551
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#89182#41#91002>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 052/2021
OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência contratual do Termo de 
Contrato n. 052/2021 por 90 (noventa) dias, sem alteração do valor.
Prazo: 23/03/2022 a 20/06/2022.
Contratada: MAQUINÉ MANUTENÇÃO EIRELI.
Manaus, 18 de março de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#89182#41#91002/>
Protocolo 89182
<#E.G.B#89184#41#91004>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 018/2022
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de peças sobressa-
lentes para manutenção de válvulas das estações tipo EMRP térmica, Ind. 
Compacta Tipo 1 e 2, Ind. Tipo A, B, C, F e GNV.
Contratada: VANASA MULTIGÁS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA.
Valor Global: R$ 1.251.265,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, 
duzentos e sessenta e cinco reais).
Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses.
Manaus, 06 de maio de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#89184#41#91004/>
Protocolo 89184
<#E.G.B#89186#41#91007>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 017/2022
Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviço comum de 
manutenção (preventiva e corretiva) instalação de condicionadores de ar na 
sede da CIGÁS e seus anexos/filiais, com o fornecimento de mão de obra, 
material de consumo e consumíveis.
Contratada: BREEZE COMÉRICO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA.
Valor Global: R$ R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil, novecentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 06 de maio de 2022
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#89186#41#91007/>
Protocolo 89186
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO