DOEAM 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Governo do Amazonas institui programa 
Parceiros pelas Unidades de Conservação
O 
Governo do Amazonas instituiu, por 
meio do Decreto nº 45.512, de 27 de 
abril de 2022, o programa Parceiros 
pelas Unidades de Conservação do Amazonas. 
Trata-se de uma iniciativa com a finalidade de 
promover a preservação, a recuperação e a me-
lhoria das Unidades de Conservação (UCs) esta-
duais com o apoio de pessoas físicas e jurídicas 
privadas, nacionais e estrangeiras, interessadas 
na temática.
O programa tem fins de implementação 
e apoio à gestão das UC, trabalho realizado 
pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
(Sema). O objetivo da iniciativa é possibilitar 
o fornecimento de bens, produtos e serviços 
para as Unidades de Conservação que aderi-
rem ao programa, segundo explica o secretário 
de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“O programa consiste em se-
lecionar, por meio de edital, pes-
soas e instituições privadas que 
tenham interesse em dar apoio às 
Unidades de Conservação, direta 
ou indiretamente, contratando 
uma outra instituição para a exe-
cução. Isso já ocorria, mas agora 
temos uma legislação que ordena essas parce-
rias, de forma a potencializar os benefícios às 
populações tradicionais”, ressaltou.
O secretário destacou ainda que as popula-
ções tradicionais continuam a ter autonomia 
sobre o uso, destinação e atividades dentro do 
território. Suas comunidades serão consulta-
das acerca das propostas, que serão avaliadas 
pelo Conselho Gestor da respectiva Unidade 
de Conservação, que poderá, ou não, aprovar 
a ação.
Na ausência de Conselho Gestor, a proposta 
de parceria deverá ser aprovada pela Sema, an-
tes de ser efetivamente implementada.
Áreas de apoio
Após seleção via edital e a devida aprovação 
do Conselho, o apoio será forma-
lizado por meio de Contrato de 
Contribuição Financeira – Não 
Reembolsável. Só poderão parti-
cipar do programa pessoas e ins-
tituições que atenderem integral-
mente os requisitos do edital de 
chamamento público.
Uma das principais atividades que poderão 
ser apoiadas por meio do programa Parceiros 
pelas Unidades de Conservação do Amazonas 
é a instituição, elaboração, revisão, consolida-
ção e implementação de Planos de Gestão e 
Conselhos Gestores de UC.
Os parceiros poderão ainda ajudar no moni-
toramento e na sinalização das Unidades; bem 
como na recuperação ambiental de áreas de-
gradadas; em ações de educação ambiental; 
e na prevenção e combate às queimadas, ao 
desmatamento ilegal e a ocupações desorde-
nadas.
Também será possível contribuir com o for-
necimento e manutenção de infraestrutura, in-
sumos e equipamentos, necessários para a im-
plementação dos programas de gestão das UC.
Iniciativa permite que pessoas 
físicas e jurídicas contribuam 
na preservação, recuperação e 
melhoria das unidades estaduais
Tácio Melo/Secom
As populações 
tradicionais 
continuam a ter 
autonomia sobre 
o uso, destinação 
e atividades no 
local, e serão 
consultadas 
acerca das 
propostas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO