DOEAM 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.743 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
16
mai/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#89042#1#90859>
PORTARIA N.º 039/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de abril de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor EDNILSON 
DA SILVA ALBUQUERQUE, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de abril de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89042#1#90859/>
Protocolo 89042
<#E.G.B#89150#1#90970>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2021.
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA 
SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Convênio nº 001/2016, assim como a cessão, por 
disposição, de técnicos detentores de empregos do Quadro de Técnicos 
da PRODAM, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 04/05/2022 a 
04/05/2023.
DO VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 819.120,48 
(oitocentos e dezenove mil, cento e vinte reais e quarenta e oito centavos). 
O valor mensal estimado do presente aditivo é de 63.301,44 (sessenta e três 
mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos) corresponde aos 
meses de maio e junho do ano de 2022 R$ 69.251,76 (sessenta e nove mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), correspondente 
aos meses de julho a dezembro do ano de 2022, conforme descrito no Plano 
de Trabalho.
RATIFICAÇÃO - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas do 
Convênio original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de maio de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#89150#1#90970/>
Protocolo 89150
<#E.G.B#89040#1#90857>
PORTARIA N.º 051/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 09 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a 
servidora FERNANDA PRESTES BRANDAO REIS, para exercer o cargo 
comissionado de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 09 de maio de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de maio de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89040#1#90857/>
Protocolo 89040
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#89055#1#90873>
PORTARIA N.º 074/2022-GPGE
NOMEIA para o cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
NOMEAR DENISE CAIMO PESSOA, a partir de 12 de maio de 2022, para o 
Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo AD-2 do Quadro de Pessoal da 
Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-a de conseqüência, a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 14, do Anexo Único da Lei 
3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 12 de 
maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89055#1#90873/>
Protocolo 89055
<#E.G.B#89057#1#90875>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO