DOEAM 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 16 de maio de 2022 17
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0054/2021-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 34.539, ano CXXVIII, Poder Executivo - Seção II, no dia 08
de julho de 2021, a qual designou como fiscal do Contrato nº 001/2019 o
servidor OSVALDO AMORIM SOARES FILHO.
II - DESIGNAR a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO, Assessora
Chefe de Tecnologia da Informação, Matrícula nº 214.661-4B, lotada no
setor de Tecnologia da Informação, para que proceda a FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do Contrato nº 001/2019 celebrado com a AMAZONAS
COPIADORA EIRELI, a contar de 06 de maio de 2022.
III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e aos referidos
servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89140#17#90960/>
Protocolo 89140
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#89154#17#90974>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 026/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 09 de maiode 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz Filho
e o Sr. Ewerton Therson Lima do Nascimento. OBJETO:liquidação do valor
devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de
75 (setenta e cinco) horas aulas ministradas Cursos de Mecânica de Salto
Alto, Mototaxista e Condutor de Transporte de Emergência, respectiva-
mente ministrados nos períodos de 26/03/2022 a 27/02/2022, 21/02/2022 a
25/05/2022 e 07/02/2022 a 16/02/2022, conforme Nota Fiscal nº 20223267833
emitida em 28/03/2022.VALOR:R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinquenta
reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 536/2022-DETRAN/AM/AJUR,
emitido em 06/05/2022. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.007663/2022-
79- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16
de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#89154#17#90974/>
Protocolo 89154
<#E.G.B#89121#17#90941>
TERMO DE CONTRATO Nº 036/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz
Filho, e a empresa AUTOESCOLA ISIS LTDA ME.OBJETO:O presente
contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de
12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele
estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será
de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter
a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente
para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação
pertinente.VALOR:A contratada receberá do contratante o valor mensal
estimado de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais),
sendo o valor global estimado de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e
sete mil reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Progra-
ma de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953,
Fonte: 201, Nota de empenho n.º 2022NE0000261, emitida em 17/03/2022,
no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.017026/2021-20- DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#89121#17#90941/>
Protocolo 89121
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#89099#17#90919>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados
que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
03/2022. OBJETO: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços, sob Demanda, de Organização,
Coordenação e Execução de Eventos, com a Viabilização de Infraestrutura
e Fornecimento de Apoio Logístico para atendimento aos Eventos realizados
pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM,
conforme Anexo I - Termo de Referência. ABERTURA: 27/05/2022 às 09h. O
Edital e o Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados
no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma
gratuita. Manaus-AM, 13 de maio de 2022.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#89099#17#90919/>
Protocolo 89099
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#89068#17#90886>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 124/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0016/2022-IPAAM. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA
uma área total localizada em Gleba da União denominada JOÃO BENTO,
município de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento
irregular sem autorização ou licença ambiental, a qual foi constatada
remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM,
PRODES/INPE e DETER-B/INPE. Referente desmatamento realizado no
ano de 2021 e dados obtidos nos períodos de 07/2017 a 06/2021. Após
identificação do Autuado serão adotadas as medidas administrativas
cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta
publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST274_2021;
CENTRÓIDE: 9º18’5,227”S; 65º30’33,912”W
ÁREA (ha): 44,03;
RTF Nº 0016/2022-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus 12 de maio de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#89068#17#90886/>
Protocolo 89068
<#E.G.B#89070#17#90888>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 125/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 00227/2022-GEFA. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA
uma área total localizada em Gleba da União denominada PA RIO JUMA,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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