DOEAM 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 16 de maio de 2022 23
Processo nº2022.A.01251. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, 
para a contratação do BANCO DO BRASIL S.A, visando a prestação de 
serviço bancário de arrecadação de contribuições previdenciárias para a 
Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor 
do BANCO DO BRASIL S.A, pelo valor global estimado de R$ 7.020,00 (sete 
mil e vinte reais). À consideração da Senhora DIRETORA PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 13 de maio de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 13 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89114#23#90934/>
Protocolo 89114
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#89161#23#90981>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica nº 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2022; 
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, ELGIN Indústria 
da Amazônia LTDA, e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - 
F.UEA; OBJETO: O objeto deste termo contempla a alteração da Cláusula 
Quinta - do Prazo de Execução, Cláusula Sexta - do Total Investido e Forma 
de Pagamento e Cláusula Décima Oitava - da Vigência do Convênio de 
Cooperação Técnica firmado entre as Convenentes; PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA; Fica prorrogado o prazo de vigência até o dia 30 
(trinta) de junho de 2022 (dois mil e vinte dois); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n° 01.02.011304.011769/2021-86.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89161#23#90981/>
Protocolo 89161
<#E.G.B#89157#23#90977>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 637/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 01.02.011304.008680/2022-13. RESOLVE: 
PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Sindicância, 
concedidos inicialmente pela Portaria nº 526/2022 - GR/UEA, por mais 30 
(trinta) dias, a contar de 13/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89157#23#90977/>
Protocolo 89157
<#E.G.B#89158#23#90978>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 636/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.010903/2022-02; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007. 
RESOLVE: CONSIDERAR DESIGNADA a servidora efetiva JOSEVANA 
DE LUCENA RODRIGUES, Profissional das Áreas Humanas e Sociais, 
4.A.CL-NS, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Órgão 
Suplementar - FGUEA. 5, da Universidade do Estado do Amazonas, a contar 
de 01/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de Maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89158#23#90978/>
Protocolo 89158
<#E.B#89160#23#90980>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 635/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.010903/2022-02; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007. 
RESOLVE: CONSIDERAR DESIGNADO o servidor efetivo WHASGTHON 
AGUIAR DE ALMEIDA, Professor Doutor Adjunto, 40h, para exercer a 
Função Gratificada de Controlador Geral de Qualidade do Ensino - FGUEA. 
5, da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 01/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de Maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89160#23#90980/>
Protocolo 89160
<#E.G.B#89166#23#90986>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 638/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.012200/2022-19; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, 
c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 
2007. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor efetivo RICARDO AUGUSTO 
LUNIERE FONSECA, ANALISTA UNIVER. 4ª .CLASSE -  NS. 124. 17, da 
Função Gratificada de Auditor Chefe - FGUEA.11, da Universidade do Estado 
do Amazonas, a contar de 16/05/2022; II - DESIGNAR, a servidora efetiva 
FABIOLA SILVA DE ALENCAR RODRIGUES, ANALISTA UNIVER.4A.
CLASSE -  NS. 124.17, para exercer a Função Gratificada de Auditor Chefe 
- FGUEA.11, na Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas, com 
efeitos a contar de 16/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89166#23#90986/>
Protocolo 89166
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#89172#23#90992>
EDITAL Nº 001/2022 - FAAR
SELEÇÃO PÚBLICA DE ATLETAS E PARATLETAS PARA O PROGRAMA 
BOLSA ESPORTE ESTADUAL
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, torna público o Edital nº 001/2022 
- FAAR, referente à seleção de atletas e paratletas a serem beneficiados 
com o Programa Bolsa Esporte Estadual/2022, cuja formalização se dará via 
Contrato de Patrocínio, com período de inscrições a serem protocolizadas 
até 14 de junho de 2022, no horário de 08 às 16 horas, na sede da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, conforme edital à disposição dos 
interessados no endereço eletrônico: http://www.faar.am.gov.br/downloads/.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, 15 de maio de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#89172#23#90992/>
Protocolo 89172
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO