DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 3
<#E.G.B#89764#3#91590>
DECRETO N.º 45.633, DE 17 DE MAIO DE 2022
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 43.563, de 
12 de março de 2021 que “INSTITUI a Carteira de Identidade 
Militar em meio físico e digital na Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, e dá outras providências”, e dá outras 
providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 43.563, de 12 de março de 2021, 
instituiu a Carteira de Identidade Militar em meio físico e digital na Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação de alteração do referido Decreto, contida 
no Ofício n.º 480/2021-Gab Cmt G/PMAM;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.002362/2021-09
DECRETA:
Art. 1.º Os Anexos I e II do Decreto n.º 43.563, de 12 de março de 2021, 
passam a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto:
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89764#3#91590/>
ANEXO ÚNICO 
(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO N.º 43.563, DE 12 DE 
MARÇO DE 2021) 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
ANEXO ÚNICO 
(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO N.º 43.563, DE 12 DE 
MARÇO DE 2021) 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
ANEXO ÚNICO 
(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO N.º 43.563, DE 12 DE 
MARÇO DE 2021) 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
ANEXO ÚNICO 
(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO N.º 43.563, DE 12 DE 
MARÇO DE 2021) 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
ANEXO ÚNICO 
(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO N.º 43.563, DE 12 DE 
MARÇO DE 2021) 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
MODELO ATIVO
MODELO RESERVA REMUNERADA/VETERANO
ITENS DE SEGURANÇA
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO