DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 5
empresária ARCOMA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.094.911/0001-15 e no CCA sob o nº
06.200.066-7, conforme Parecer de Análise nº 033/2022- GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 075/2022-SEDECTI.
Art. 2º Ficam alteradas as descrições dos produtos fabricados pelas
seguintes sociedades empresárias:
I - BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA
BELEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.293.118/0001-02 e no
CCA sob o nº 06.200.443-3, conforme Parecer de Análise nº 030/2022-
GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 077/2022 - SEDECTI, incentivada por
meio do Decreto nº 25.181, de 08 de agosto de 2005, de APARELHO
PARA ALISAR CABELO, NCM/SH 8516.32.00, para APARELHO PARA
MODELAR CABELO, NCM/SH 8516.32.00;
II - IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.130.132/0007-23 e no CCA sob os nºs
06.201.322-0 e 06.301.053-4, conforme Parecer de Análise nº 347/2021-
GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 087/2022-SEDECTI, incentivada por
meio do Decreto nº 42.699, de 01 de setembro de 2020, de ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
(RESERVATÓRIOS, CISTERNAS, FORRO E TELHA), NCM/SH 3922.90.00,
3922.10.00, 3925.30.00, 3926.90.90, 3916.20.00, 3925.10.00, 3925.20.00
e 3925.90.90, para ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRE-
CHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TELHAS, PORTAS, JANELAS,
CAIXILHOS E ALIZARES), NCM/SH 3922.90.00, 3922.10.00, 3925.30.00,
3926.90.90, 3916.20.00, 3925.10.00, 3925.20.00 e 3925.90.90.
Art. 3º Ficam alteradas as denominações sociais das seguintes
sociedades empresárias:
I - para ARCON TUBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES
PARA REFRIGERAÇÃO LTDA., da sociedade empresária REFREX
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE
REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.088.923/0001-35 e
no CCA sob o nº 06.300.273-6, conforme Parecer de Análise nº 012/2022-
GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 076/2022-SEDECTI, ficando inalteradas
as condições do projeto técnico econômico relativas aos incentivos fiscais
concedidos por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativa-
mente ao produto TUBULAÇÃO METÁLICA PARA CONDICIONADORES
DE AR, NCM/SH 8415.90.90 e 7411.10.10;
II - para YAMADA BRASIL FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
MATERIAL PLÁSTICO LTDA., da sociedade empresária YAMADA-LOM
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 16.502.282/0001-65 e no CCA sob o nº 06.300.810-6,
conforme Parecer de Análise nº 265/2021-GPEI/DCI/SED e Proposição
nº 100/2022-SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico
econômico relativas aos incentivos fiscais concedidos na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, ao produto
PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH 3926.90.90,
8473.29.90, 8529.90.20, 8507.90.90, 8510.90.90, 8529.90.19 e 3923.40.00;
b) por meio do Decreto nº 41.543, de 25 de novembro de 2019, ao
produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR VÁCUO FORMAGEM
PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 3923.10.90, 3923.90.00, 3926.90.90
e 8415.90.90.
Art. 4º Ficam alterado o tipo jurídico da sociedade empresária F H DE
OLIVEIRA PEIXOTO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 15.809.486/0001-
80 e no CCA sob os nºs 06.200.071-3 e 06.300.065-2, conforme Parecer
de Análise nº 044/2022GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 082/2022-
SEDECTI, para F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA., ficando inalteradas
as condições do projeto técnico econômico relativas aos incentivos fiscais
concedidos na forma a seguir:
I - por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014, ao produto:
a) LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA, CHAPA E “BLANKS”,
NCM/SH 7212.20.10;
b) TELHAS METÁLICAS TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS, NCM/SH
7610.90.00, 7308.90.10 e 7308.90.90;
c) PERFIL PARA ESTRUTURA METÁLICA, NCM/SH 7216.50.00;
II - por meio do Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, ao produto:
a) TELHA DE FERRO AÇO, NCM/SH 7314.19.00, 7314.20.00 e
7314.39.00;
b) ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL -
TRELIÇA, NCM/SH 7308.90.90;
III - por meio do Decreto nº 36.201, de 03 de setembro de 2015, ao
produto FIO DE AÇO TREFILADO NERVURADO, NCM/SH 7308.90.90 e
7213.10.00;
IV - por meio do Decreto nº 39.278, de 13 de julho de 2018, ao produto
RAÇÃO BALANCEADA-PET, NCM/SH 2309.10.00;
Art. 5º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 8517.12.39, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR
DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS,
incentivado por meio do Decreto nº 37.337, de 25 de outubro de 2016,
fabricado pela sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.120/0004-62 e no CCA sob o nº
06.200.838-2, conforme Parecer de Análise nº 054/2022GPEI/DCI/SEDEC e
Proposição nº 085/2022-SEDECTI;
II - NCM/SH 8473.50.10, 8517.62.62 e 9028.90.10, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA), incentivado por meio do Decreto nº 28.623, de 19 de maio
de 2009, fabricado pela sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO
BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA
sob o nº 06.300.553-0, conforme Parecer de Análise nº 366/2021-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 088/2022-SEDECTI;
III - NCM/SH 8471.50.40 e 8471.50.90, relativamente ao produto
UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO
CORPO OU GABINETE DO TIPO SERVIDOR, incentivado por meio do
Decreto nº 42.775, de 21 de setembro de 2020, fabricado pela sociedade
empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer
de Análise nº 032/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 092/2022-
SEDECTI;
IV - NCM/SH 2801.20.10, 2806.10.20, 2807.00.10, 2808.00.20 e
2828.10.00, relativamente ao produto SANEANTES, incentivado por
meio do Decreto nº 26.364, de 19 de dezembro de 2006, fabricado pela
sociedade empresária QUÍMICA CREDIE LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.653.459/0001-45 e no CCA sob o nº 06.200.240-6, conforme Parecer
de Análise nº 052/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 093/2022-
SEDECTI.
Art. 6º Fica comunicada a opção da sociedade empresária ENVISION
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 04.176.689/0001-60 e no CCA sob o nº 06.200.010-1, conforme
Parecer de Análise nº 212/2022GPEI/DCI/SED e Proposição nº 081/2022-
SEDECTI, pelos incentivos fiscais concedidos nos termos do Art. 50-A,
da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, relativamente ao produto
TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH
8528.72.00, incentivado por meio do Decreto nº 27.146, de 26 de outubro
de 2007.
§ 1º O produto elencado no caput fará jus ao incentivo fiscal da redução
de base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda
a 15% (quinze por cento) quando da importação do exterior de matérias-
-primas e materiais secundários para emprego em seu processo produtivo.
§ 2º A sociedade empresária deverá recolher contribuição financeira
adicional em favor do FTI, nos termos do item 8 da alínea “c” do inciso XIII do
caput do art. 19, em substituição à contribuição prevista no item 1 do mesmo
dispositivo da Lei nº 2.826, de 2003, a partir do início da fruição do benefício.
Art. 7º Fica comunicada a opção da sociedade empresária TUPA
INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.683.448/0001-
60 e no CCA sob o nº 06.201.422-6, conforme Parecer de Análise nº
037/2022GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 096/2022-SEDECTI, pelos
incentivos fiscais instituídos pelo Decreto nº 30.918, de 03 de janeiro de
2011, relativamente ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ
450 CM³, NCM/SH 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00, incentivado por
meio do Decreto nº 45.069, de 30 de dezembro de 2021.
Art. 8º Fica prorrogado, nos termos do art. 9º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 23.994, de 2003, observado o prazo limite para implantação
de linhas de produção, na forma a seguir:
I - até 4 de março de 2023, dos produtos fabricados pela sociedade
empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 17.799.666/0001-54 e no CCA sob o nº 06.201.021-2,
conforme Parecer de Análise nº 223/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 089/2022-SEDECT, incentivados por meio do Decreto nº 41.997, de 04
de março de 2020, a seguir relacionados:
a)
CICLOMOTOR
ELÉTRICO,
(CICLOELÉTRICO),
NCM/SH
8711.90.00;
b) BICICLETA ELÉTRICA, (CICLO-ELÉTRICO), NCM/SH 8711.60.00
e 8711.90.00;
II - até 29 de maio de 2023, do produto APARELHO REPRODUTOR
DE MULTIMÍDIA COM TECNOLOGIA “OVER THE TOP” (OTT) POR
ASSINATURA, PARA USO VIA INTERNET, NCM/SH 8517.62.99,
incentivado por meio do Decreto nº 42.338, de 29 de maio de 2020,
referente à sociedade empresária SAT BRAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.521.296/0001-84 e no
CCA sob o nº 06.200.960-5, conforme Parecer de Análise nº 203/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 094/2022-SEDECT;
III - até 11 de maio de 2023, do produto MOTONETA ELÉTRICA,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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