DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022
4
FORMATAÇÃO DOS TEXTOS FIXOS E VARIÁVEIS E ELEMENTOS DA
IDENTIDADE FUNCIONAL
Textos Fixos, Variáveis e Elementos
Anverso
Campo
Tipo
Quant. de
caracteres**
Nome da
Fonte
Tam.
da
Fonte
Tipo
1.
República
Federativa do
Brasil
Texto
pré-
impresso
30
Arial
Black
5,37
Negrito/
Cor Branca
2.
Unidade
Federativa (UF)
Texto
pré-
impresso
Variável
Arial
Black
7,71
Negrito/
Cor Branca
3.
Polícia Militar
Texto
pré-
impresso
15
Arial
Black
11,34
Negrito/
Cor Branca
4.
Identidade
Funcional
Texto
pré-
impresso
20
Arial
Black
5,37
Negrito/
Cor Branca
5.
Nome
Texto
variável
4
Crystal
8pt
Cor Preta
6.
Nome
Texto
variável
28 (linha 1)
28 (linha 2)
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
7.
Nome
Texto
variável
5
Crystal
8pt
Cor Preta
8.
Cargo
Texto
variável
29
Crystal
9pt
Negrito/
Cor
Vermelha
9.
(Veterano)*
Texto
variável
12
Crystal
6pt
Cor Preta
10.
CPF
Texto
variável
3
Crystal
8pt
Cor Preta
11.
CPF
Texto
variável
13
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
12.
Validade
Texto
variável
8
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
13.
Validade
Texto
variável
10
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
14.
Matrícula
Texto
variável
9
Crystal
8pt
Cor Preta
15.
Matrícula
Texto
variável
12
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
16.
Tipo Sang./RH
Texto
variável
13
Crystal
8pt
Cor Preta
17.
Tipo Sang./RH
Texto
variável
3
Crystal
8pt
Negrito/
Cor Preta
18.
Assinatura do
Titular
Texto
variável
22
Crystal
5pt
Cor Preta
19.
Válida em todo
território
nacional
Texto pré-
impresso
36
Arial Black
5,37pt
Cor Preta
Verso
20. Informação sobre
o porte de armas
Texto
variável
206
Crystal
5,2pt
Cor Preta
21. Informação sobre
o porte de armas*
Texto
variável
112
Crystal
5,2pt
Cor Preta
22. Número
Texto
variável
6
Crystal
6pt
Cor Preta
23. Número
Texto
variável
9
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
24. RG / UF
Texto
variável
7
Crystal
6pt
Cor Preta
25. RG / UF
Texto
variável
14
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
26. Data de Nasc.
Texto
variável
13
Crystal
6pt
Cor Preta
27. Data de Nasc.
Texto
variável
10
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
28. Siape
Texto
variável
5
Crystal
6pt
Cor Preta
29. Siape
Texto
variável
12
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
30. Naturalidade/UF
Texto
variável
16
Crystal
6pt
Cor Preta
31. Naturalidade/UF
Texto
variável
24
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
32. Nacionalidade
Texto
variável
13
Crystal
6pt
Cor Preta
33. Nacionalidade
Texto
variável
13
Crystal
10pt
Negrito/
Cor Preta
34. Data de Exp.
Texto
variável
12
Crystal
6pt
Cor Preta
35. Data de Exp.
Texto
variável
10
Crystal
6pt
Negrito/
Cor Preta
36.
Nome completo
do dirigente
máximo da
Polícia Militar
Texto
variável
30
Crystal
5pt
Cor Preta
37
Cargo do
dirigente máximo
da Polícia Militar
Texto
variável
30
Crystal
5pt
Cor Preta
”
<#E.G.B#89764#4#91590/>
<#E.G.B#89765#4#91591>
DECRETO Nº 45.634, DE 17 DE MAIO DE 2022
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos
e de viabilidade econômica das sociedades empresárias
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do
Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 295ª
reunião realizada no dia 20 de abril de 2022, referendada pela Resolução
n° 005/2022-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste
Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento
aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 271/2022 -
GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do
Processo n. 01.01.016101.002171/2022-41,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada de NCM/SH 6810.91 para NCM/SH 6810.91.00,
a Nomenclatura Comum do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH
do produto PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, incentivado por meio do
Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, fabricado pela sociedade
Protocolo 89764
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO