DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.744 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
17
mai/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#89273#1#91094>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º
01.01.011101.00296/2022-13 (SIGED), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 265/2022 - CSC; CONSIDERANDO, ademais, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.00296/2022-13 (SIGED), referente 
ao Pregão Eletrônico nº 265/2022 - CSC, cujo objeto é aquisição, pelo 
menor preço global, de material de copa e cozinha (pano de prato, prato, 
taças e outros), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Casa Civil; II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, 
à empresa RR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.844.005/0001-54, no 
valor total de R$ 25.361,60 (Vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais 
e sessenta centavos), em virtude do atendimento dos requisitos previstos no 
Edital e na legislação pertinente.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 12 de maio de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#89273#1#91094/>
Protocolo 89273
<#E.G.B#89322#1#91143>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: NATASHA DE OLIVEIRA 
FRANCO, Assessor Técnico e MARCIA ROBERTA LIMA BEZERRA 
- Assessor - (Manaus/Anori/Manaus/AM - 12 e 13 de maio de 2022) - 
Acompanharam a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, nas ações de entregas de fomentos das 
organizações da Sociedade Civil, que foram concedidas com recursos 
públicos através de chamamento público.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.003788/2022-60 
e 
01.01.01111.003789/2022-05-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIA FREIRE DE 
SOUZA, Assessor - (Manaus/Anori/Manaus/AM - 09 a 13 de maio de 
2022) - Acompanhou a agenda institucional do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.003637/2022-02-SIGED.
3. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: DJALMA MARTINS 
DA COSTA JUNIOR, Secretário Executivo Adjunto e LUIZ MILTON 
DE BRITO GONÇALVES, Assessor Técnico - (Manaus/Manacapuru/
Manaus/AM - 13 de maio de 2022) - Acompanharam a agenda institucio-
nal do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no 
referido município.
Referência 
Processo 
n.o 
01.01.011101.003763/2022-67 
e 
01.01.011101.003764/2022-01-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes des-
locamentos de servidores públicos:
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: WELLINGTON DE 
OLIVEIRA GONÇALVES, MARCIA ROBERTA LIMA BEZERRA e 
NAYARA SANTOS CRUZ, Assessores - (Manaus/Boa Vista do Ramos/
Manaus/AM - 04 a 12 de junho de 2022) - Realizar ações do Programa 
Crédito Solidário, que disponibiliza recursos que virão como capital de giro 
para os micro e pequenos empreendedores, permitindo-lhes impulsionar 
seus negócios e, dessa forma, conquistar uma fonte de renda segura aos 
proponentes do referido município.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.003812/2022-61, 
01.01.011101.003813/2022-06 e 01.01.01111.003816/2022-40-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de maio de 2022.
REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#89322#1#91143/>
Protocolo 89322
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#89276#1#91097>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais.
Contribuintes residentes na capital com dívidas relativas à IPVA poderão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: 
https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento.
Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais 
Estados com dívidas de IPVA, ICMS, ITCMD e débitos não-tributários serão 
atendidos por meio do Whatsapp (92) 99403-4980.
Para solicitação de emissão de guias e questionamento de débito, o 
contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://online.
sefaz.am.gov.br/protocoloAM/.
O não atendimento da presente intimação implicará na propositura 
de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. 
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#89276#1#91097/>
  DEVEDOR 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
RAYANNE 
REINALDODA SILVA 
015.153.6
62-78 
045294/22 
R$11.625,90 01.011103.002
435/2021-42 
GESTER TUPINIQUIM 
DE SOUZA BENTES 
84.542.19
0/0001-69 
045298/22 R$130.702,71 
014101.02058
9/2018-29 
HAAGLE SERVICOS DE 
INTERNET LTDA 
24.119.45
2/0001-55 
045296/22 R$22.884,20 
011103.00141
1/2021-76 
PICTRUST 
PROVEDORES E 
SERVICOS DE 
INTERNET LTDA 
24.300.14
4/0001-21 
045292/22 
 
R$58.385,00 
014101.04955
2/2019-63 
 
TC COMERCIO EIRELI 
29.284.78
2/0001-10 
045297/22 
R$4.987,80 
014101.08039
5/2020-05 
RENATO PARENTE DE 
SOUZA 
017.190.1
92-40 
526205/19 
R$132,17 
014101.09729
3/1961-00 
WALLYSON SOUSA 
GUEDES 
688.301.5
72-87 
045293/22 
R$6.547,50 
014101.01578
5/2017-09 
M P TECH 
CONSULTORIA EM 
INFORMATICA EIRELI 
ME 
24.207.05
4/0001-90 
045291/22 
 
54.265,00 
011103.00006
8/2021-42 
GUILHERME PEREIRA 
LIMA FILHO 
130.343.2
42-00 
045300/22 R$60.990,80 
011103.00294
3/2021-20 
MARIA OLIVIA DE 
ALBUQUERQUE 
RIBEIRO 
321.316.5
82-49 
045299/22 
 
R$490.768,03 011103.00122
6/2021-81 
SERVIFACIL REFEIC 
COLET DAM LTDA 
03.744.02
8/0001-21 
045278/22 
R$264,09 
014101.03500
5/2022-04 
MARIO ABRAHAO DE 
OLIVEIRA BRAGA 
334.952.9
72-00 
045323/22 R$24.726,00 
014101.01667
8/2017-90 
NATANAEL AMORIM 
RODRIGUES 
736.575.2
22-04 
045324/22 
R$1.930,68 
 
020101.00161
6/2021-62 
ANDERSON DE LIMA 
SANTOS 
636.714.8
42-68 
045325/22 
R$1.930,68 
020101.00161
8/2021-51 
GIBSON REIS LEAO 
608.686.2
72-91 
045303/22 R$10.837,00 
011103.00058
2/2021-88 
WALDIVIA FERREIRA 
DE ALENCAR 
202.023.7
72-53 
045281/22 
R$9.150.659, 
91 
011103.00301
7/2022-53 
D DE AZEVEDO 
FLORES - ME 
13.773.59
5/0001-60 
045307/22 R$15.713,25 
011103.00030
5/2022-56 
VALDEA MARIA COSTA 
DA SILVA 
201.910.1
42-49 
045305/22 
R$10.705,00 1 011103.00041
2/2022-84 
MAGNATA COMERCIO 
VAREJISTA DE 
FERRAGENS E 
FERRAMENTAS EIRELI 
29.652.89
1/0001-42 
045304/22 
 
R$4.099,74 
 
 
011103.00551
5/2021-50 
B R S PRESTACAO DE 
SERVICOS DE 
LIMPEZA E 
CONSERVACAO LTDA 
10.981.20
6/0001-01 
045308/22 
 
R$23.155,00 
011103.00031
1/2022-03 
SALVARE SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.56
5/0001-70 
045309/22 R$17.900,46 
011103.00031
6/2022-36 
MARIA DO P SOCORRO 
C DA SILVA 
161.516.2
32-15 
045289/22 
R$2.398,75 
014101075691
202086 
DHP SILVA MATERIAIS 
ELETRICOS LTDA 
28.954.07
3/0001-31 
045357/22 
R$201,81 
014101.00739
8/2022-58 
M D MOVEIS LTDA 
89.042.64
2/0014-81 
045349/22 
R$253,75 
014101.05736
6/2022-01 
MOBLY COMERCIO 
VAREJISTA LTDA 
14.055.51
6/0008-14 
045358/22 
R$4.254,24 
014101.00731
3/2022-31 
MOBLY COMERCIO 
VAREJISTA LTDA 
14.055.51
6/0008-14 
045414/22 
R$7.269,85 
014101.05733
5/2022-42 
TOP MAXIMA 
COMERCIO DE 
ELETRONICOS LTDA 
43.247.19
5/0001-81 
045428/22 
 
R$82.202,18 
014101.07175
6/2022-86 
LEANDRO SILVA DE 
SOUZA 
889.842.6
52-68 
045484/22 R$21.951,47 
011103.00294
8/2021-53 
TOP MAXIMA 
COMERCIO DE 
ELETRONICOS LTDA 
43.247.19
5/0001-81 
045585/22 
R$633.651,83 014101.08210
9/2022-08 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO