DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 7
- Gracimar da Silva Souza;
- Antônio Cezar Cavaleiro Moi.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89351#7#91173/>
Protocolo 89351
<#E.G.B#89363#7#91185>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 577, de 17 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.002607/2022-81/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia de suposto abandono de cargo, em desfavor da servidora MARTA 
ANGÉLICA NASCIMENTO DE MOURA, ocupante do cargo de Pedagogo 
PD40.LPL-IV, matrícula nº 219.456-2A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 179 da Lei nº 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89363#7#91185/>
Protocolo 89363
<#E.G.B#89366#7#91188>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 064, de 16 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014089/2022-49 e 
do MEMO nº 275/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual 
Professora Diana Pinheiro, (Tipo I, Simbologia FGS-5), Coordenado-
ria Distrital de Educação 02/Manaus, o (a) servidor (a) JOICIMAR DOS 
SANTOS SILVA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223475-0A, 
a contar de 09/05/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) FRANCYS RAY 
NEGRÃO DE BARROS, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
217854-0A, contar de 09/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de maio de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#89366#7#91188/>
Protocolo 89366
<#E.G.B#89378#7#91200>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 047/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 10 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
020/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.011923/2021-63 
SEDUC/SIGED) 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor EDY RUBEN TOMÁS BARBOZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo 
do servidor EDY RUBEN TOMÁS BARBOZA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula 110.320-2C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 
164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor EDY RUBEN 
TOMÁS BARBOZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 110.320-2C, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 10 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#89378#7#91200/>
Protocolo 89378
<#E.G.B#89380#7#91202>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 049/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 12 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
003/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.008157/2021-
50/SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor LUIZ 
EDUARDO LIMA DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor 
LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
258.585-5A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, VII e 157, IV, todos da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 258.585-5A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VII e 157, IV, todos 
da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#89380#7#91202/>
Protocolo 89380
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO