DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 9
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, II, c/c §2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 17 de 
março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89324#9#91145/>
Protocolo 89324
<#E.G.B#89335#9#91156>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
12.05.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS 
através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP-AM, e 
a empresa BUNKER COMERCIAL LTDA; OBJETO: aquisição de 03 (três) 
refrigeradores laboratoriais para atender as necessidades de estruturação 
do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a 
execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/
SSP-AM, em cumprimento ao Termo de Adesão n.° 30/2019; VALOR 
TOTAL: O valor total deste Contrato é de R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil 
e novecentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 12.05.2022 a 12.05.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fontes de Recurso: 04980000; Natureza da 
Despesa: 44905208; tendo sido emitidas, em 10/05/2022 as Notas de 
Empenho n.º 2022NE0000032, no valor total de R$ 39.900,00 (Trinta e 
nove mil e novecentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro 
Preços n.º 0360/2021-1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico nº 804/21. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12 
de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89335#9#91156/>
Protocolo 89335
<#E.G.B#89337#9#91158>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 12.05.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa C J LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS 
ELÉTRICOS EIRELI; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilatação 
do prazo de entrega do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias úteis, 
de 12.05.2022 para 03.08.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditamento será de 203 (duzentos e três) dias, de 12.05.2022 a 01.12.2022; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, V, c/c § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 12 de 
maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89337#9#91158/>
Protocolo 89337
<#E.G.B#89183#9#91003>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 010/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 237/2022 - CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000058/2021-
64 (FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por 
item, às empresas: PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (ME/EPP), inscrita sob o n° 
32.481.041/0001-33, para o item 03, com o valor total de R$ 2.232,00 (dois 
mil duzentos e trinta e dois reais); ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI (ME/
EPP), inscrita sob o nº 15.623.678/0001-06, para os itens 05, 06 e 08, com o 
valor total de R$ 16.303,50 (dezesseis mil trezentos e três reais e cinquenta 
centavos), e NOGUEIRA E MENEZES LTDA (ME/EPP), inscrita sob o n° 
10.800.512/0001-96, para o item 07, com o valor total de R$ 1.500,00 (um mil 
e quinhentos reais); referente à aquisição de material de fisioterapia (parte 3) 
para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Publica do Amazonas, para a execução do Eixo de 
Valorização Profissional da Segurança Publica/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 13 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89183#9#91003/>
Protocolo 89183
<#E.G.B#89326#9#91147>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 011/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 212/2022-CSC, constante no Processo n. 01.01.022703.000036/2021-
02.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, às empresas: EMIGE MATERIAIS 
ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 71.505.564/0001-
24, para o item 06, com o valor total de R$ 1.578,00 (um mil quinhentos 
e setenta e oito reais); WN COMÉRCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 17.119.265/0001-06, para os itens 16, 21 e 26, 
com o valor total de R$ 2.639,20 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais 
e vinte centavos) e ODONTOLAB MEDICAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 15.623.678/0001-06, para os itens 17, 22, 23, 27 e 29, com o valor 
total de R$ 2.578,15 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e quinze 
centavos), referente a aquisição de instrumental odontológico para atender 
as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública do Amazonas, em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 
030/2019-MJSP, Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública 
SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores 
constantes das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 17 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89326#9#91147/>
Protocolo 89326
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89344#9#91167>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 048/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
09.05.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO 
E INSTALAÇÃO DE BALSA FLUTUANTE E DE RAMPA METÁLICA 
DO TERMINAL FLUTUANTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE 
URUCARÁ/AM. Vigência: 280 (duzentos e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 
3.590.641,99 (três milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e quarenta 
e um reais e noventa e nove centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 26.785.3300.1498.0007; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 
09/05/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000812. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.006676.2021-95-SEINFRA. 
Manaus, 17 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89344#9#91167/>
Protocolo 89344
<#E.G.B#89346#9#91168>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 
006/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16.05.2022. PARTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 
- PMAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a modificação da 
Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 006/2021-
SEINFRA, com vistas a alterar a finalidade do imóvel cedido, o qual passará 
a ser destinado exclusivamente ao funcionamento do Núcleo de Psicologia 
da Polícia Militar do Amazonas - NUPSI, consubstanciado no interesse 
público envolvido, tudo em conformidade com as razões e documentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO