DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022
14
penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar desta data; 
II - DISPENSAR GLORIA GLAUCIA SILVA DO NASCIMENTO, IPC, Mat.nº 
172.421-5-A, da Função Gratificada de Gestor - FG-1, da 52ª DIP/São Paulo 
de Olivença, a contar desta data; III - DESIGNAR GLORIA GLAUCIA SILVA 
DO NASCIMENTO, IPC, Mat.nº 172.421-5-A, para Função Gratificada de 
Gestor - FG-1, da 49ª DIP/Amaturá, a contar desta data. 
Manaus, 16.05.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89316#14#91137/>
Protocolo 89316
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#89268#14#91089>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 48/2022/DPA 8, 30Março22
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeações em substituição, conforme Decreto de 22 
de março de 2022, publicados no D.O.E. n.º 34.707, edição da mesma data. 
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
Juscelino Machado Mota
Assessor II 
AD-2
14
1/04/2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89268#14#91089/>
Protocolo 89268
<#E.G.B#89270#14#91091>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 59/2022/DPA 8, 25Abril22
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeações em substituição, conforme Decretos de 
7, 12 e 19 de abril de 2022, publicados nos D.O.E. n.º 34.719, 34.723 e 
34.726, edições da mesma data, respectivamente. RESOLVE: ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL
A contar de
Fabíola Pereira do Lago 
Romano
Assessor I
AD-1
14
1/04/2022
Açucena Mota Rebouças Leite
Assessor II AD-2 
13
1/04/2022
Hildo Castro Silva 
Assessor II
AD-2 
14
1/04/2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89270#14#91091/>
Protocolo 89270
<#E.G.B#89179#14#90999>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017-PMAM. ASSINATURA: 
13 de maio de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e CLARO S/A. CNPJ: 
40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação Excepcional do TC nº 007/2017-
PMAM - Serviço de telefonia móvel digital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 15/05/2022 até 15/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 
602.525,76 (seiscentos e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta 
e seis centavos). PROCESSO n° 01.01.022103.007270/2022-00 (SIGED). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.0001.2087.0001; 
Natureza de Despesa: 33903992; Fonte: 160. 
Manaus, 16 de maio de 2021.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89179#14#90999/>
Protocolo 89179
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#89219#14#91040>
PORTARIA Nº 0008/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - DANIEL RAMOS DE ARAÚJO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 12 de maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#89219#14#91040/>
Protocolo 89219
<#E.G.B#89223#14#91044>
PORTARIA Nº 0007/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - DANIEL RAMOS DE ARAÚJO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 12 de maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#89223#14#91044/>
Protocolo 89223
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#89353#14#91175>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 051/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NOT-7928, PHU-9379, 
QZC-9I51, PHN-5D70, QZB-2H27, QZJ-4E46, PHY-4A80, QZD-0G97, 
QZN-0B97, OAN-0137, JWU-3548,facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defeso da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO