DOEAM 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.738 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
09
mai/2022
E
m comemoração ao Dia do Trabalhador, 
celebrado no dia 1º de maio, o Governo 
do Amazonas destaca conquistas histó-
ricas dos servidores em todos os segmentos 
da esfera estadual. Desde 2019, foi registrada 
a concessão de pleitos antigos dos trabalha-
dores, como reajuste de datas-bases e promo-
ções, além de pagamentos de abonos e realiza-
ção de concursos públicos.
Na área de saúde, o Governo do Estado ga-
rantiu o pagamento de abono efetuado, em 
abril de 2021, como forma de reconhecimento 
pelos serviços prestados pelos profissionais 
atuantes durante a pandemia de Covid-19. Ao 
todo, o Governo investiu R$ 30 milhões no pa-
gamento de 25.406 trabalhadores da pasta.
 
Educação
Alcançando um feito histórico, o Governo 
do Estado garantiu, em 2021, o pagamento do 
maior abono do Fundo de Manutenção e De-
senvolvimento da Educação Básica e da Valori-
zação dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento teve variação de R$ 12,6 mil 
a R$ 37,8 mil, sendo efetuado para mais de 32 
mil trabalhadores. Anteriormente, já havia sido 
pago em 2020, incluindo, até mesmo, servido-
res administrativos da pasta.  
 
Segurança pública
Em dezembro de 2021, o Governo apre-
sentou um conjunto de propostas de moder-
nização e valorização de policiais militares e 
bombeiros. As medidas incluem equiparação 
da previdência das categorias à das Forças Ar-
madas, modificação de regras de trabalho extra 
e, ainda, a criação 
de 
gratificação 
salarial para mi-
litares após con-
clusão de cursos 
de 
especializa-
ção, mestrado e 
doutorado.
 
Reajustes
No dia 10 de 
janeiro deste ano, 
foi sancionada a 
Lei nº 5.770, que 
reajusta as da-
tas-bases de ser-
vidores de 11 órgãos de diversos segmentos 
da esfera estadual. Os percentuais variam de 
7,34% a 31,63% e atendem à demanda antiga 
das categorias.
 
Aposentadoria digna
Com a reestruturação da Lei nº 3.510 anun-
ciada em novembro de 2021, 1,9 mil servidores 
foram contemplados. A medida atendeu a um 
pleito antigo dos trabalhadores com 30 anos 
de serviço e mais de 60 anos de idade que, ago-
ra, podem solicitar aposentadoria tendo direito 
à paridade e, também, receberão o percentual 
de reajuste.
Reajuste de datas-bases, 
pagamento do maior Fundeb 
e promoção de categorias 
são alguns dos marcos do 
funcionalismo público 
Tácio Melo/Secom 
Lucas Silva/Secom 
Serviço público tem conquistas históricas 
destacadas no Dia do Trabalhador
A reestruturação da Lei nº 3.510, anunciada em novembro de 2021, contemplou 1,9 mil 
servidores, com direito a paridade e percentual de reajuste
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO