DOEAM 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.741 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
12
mai/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#88657#1#90462>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 25.4.2022.
PARTES 
CONTRATANTES: 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, 
por 
sua 
PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO, e a empresa SOFTPLAN 
PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: A inclusão ao termo de contrato originário dos serviços de 
integrações de Sistemas de Dívida Ativa do Estado do Amazonas(SEFAZ), 
do Pje(TRT11 1ª e 2ª Instâncias), conforme Anexos I a V que passam 
integrar o presente termo aditivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88657#1#90462/>
Protocolo 88657
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#88632#1#90437>
PORTARIA Nº 027/2022-GCG/CGE - O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Chefia de Gabinete sem interrupção 
de continuidade, por tratar-se de suma importância para o desempenho 
das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO 
o afastamento da titular da respectiva Chefia, CAROL DE PINHO ASSI 
ALENCAR, por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto 
nos arts. 51 e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: 
I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, relativas ao exercício de 2021, à 
CAROL DE PINHO ASSI ALENCAR - matrícula nº 187.778-0E, durante 
o período de 06/06 a 15/06/2022; II - DESIGNAR a servidora, ANATHILDE 
LAPA MAIA - matrícula nº 190.884-7C, Assessor de Controle Interno II, 
para responder pela Chefia de Gabinete, durante o afastamento da titular, 
no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 11 de maio de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88632#1#90437/>
Protocolo 88632
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#88613#1#90418>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Cleidimar Pedroso de Jesus - Assessor I AD-1 e Marcio 
Azevedo Picanço - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Brasília / Manaus - 04.05 a 05.05.2022.
Objetivo: Acompanhar e realizar cobertura jornalística na agenda do 
Governador Wilson Lima em reuniões realizadas com Ministro do Supremo 
Tribunal Federal para tratar sobre a Zona Franca de Manaus e organizar 
coletivas de imprensa e produzir matéria jornalística para mídia.
1. Nomes e Cargos: Marcio Azevedo Picanço - Assessor I AD-1, Janio 
Augusto Espindola Pena - Assistente Técnico e Bruno Jose Zanardo Donato 
- Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 09.05.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo, fazer 
imagens da AM 010 para verificar a situação da estrada até o município.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 12 de 
maio de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#88613#1#90418/>
Protocolo 88613
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#88566#1#90369>
 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os fatos contidos nos Autos do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 046/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 01.0017962/2017/
SEDUC),
CONSIDERANDO o Parecer nº 009/2021-SAJ/PPC/PGE, da lavra da Procuradora 
do Estado Dra. Ana Eunice Carneiro Alves,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.011103.004319/2022-49/PGE/
SIGED,
RESOLVE:
ANULAR o ACATO da decisão do Colegiado que, por meio da Resolução 
nº 58/2019-CRDM/SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado em 
14 de novembro de 2019, sugeriu pelo arquivamento do Processo nº 
011.17962/2017/SEDUC, na pasta funcional da servidora Silene Maria 
Maquiné Nobre, Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 023.451-6B.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88566#1#90369/>
Protocolo 88566
<#E.G.B#88567#1#90370>
 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 554, de 11 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os fatos contidos nos Autos do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 046/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 01.0017962/2017/
SEDUC),
CONSIDERANDO o Parecer nº 009/2021-SAJ/PPC/PGE, da lavra da Procuradora 
do Estado Dra. Ana Eunice Carneiro Alves,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.011103.004319/2022-49/
PGE/SIGED,
RESOLVE:
ANULAR a Portaria GS nº 1133, publicada no Diário Oficial do Estado em 
14 de novembro de 2019, que sugeriu pelo arquivamento dos autos na pasta 
funcional da servidora Silene Maria Maquiné Nobre, Professora PF20.
LPL-IV, matrícula nº 023.451-6B.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO