DOEAM 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de maio de 2022 3
Processo nº 01.01.028101.013285/2022-04/SEDUC/SIGED
SULENE DOS SANTOS LIMA NEVES, no cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 011.535-5A, município de Manaus/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/08/1995 a 31/12/1995 e de 02/05/1996 a 31/12/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88602#3#90407/>
Protocolo 88602
<#E.G.B#88604#3#90409>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 547, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor(a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013919/2022-10/SEDUC/SIGED
JOSE JOSIER ALENCAR DE ANDRADE, no cargo de PROFESSOR 
REGIME ESPECIAL, matrícula nº 145581-8A, município de Manaus/AM, 
referente ao período laborado de 01/08/1993 a 31/12/1993.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88604#3#90409/>
Protocolo 88604
<#E.G.B#88606#3#90411>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 548, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor(a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.012280/2022-56/SEDUC/SIGED
GENÉSIO MOURÃO DE MELO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, matrícula nº 061.931, município de Careiro da Várzea/AM, 
referentes aos períodos laborados de 01/01/1997 a 28/02/1997 e de 
01/07/1997 a 31/11/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88606#3#90411/>
Protocolo 88606
<#E.G.B#88610#3#90415>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 549, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor(a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013954/2022-30/SEDUC/SIGED
MARILIA EULANE LITAIFF PRAIA, no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, matrícula nº 000.923-7A, município de Manaus/AM, referente 
ao período laborado de 01/12/1997 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88610#3#90415/>
Protocolo 88610
<#E.G.B#88636#3#90441>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 044/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 09 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 046/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.0017962/2017/
SEDUC);
CONSIDERANDO o Parecer nº 009/2021-SAJ/PPC/PGE, da lavra da 
Procuradora do Estado Dra. Ana Eunice Carneiro Alves.
R E S O L V E:
I - ANULAR a Resolução nº 058/2019-CRDM/SEDUC, de 04 de novembro de 
2019, que sugeriu pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 046/2019/CRDM/SEDUC, da servidora SILENE MARIA MAQUINÉ 
NOBRE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 023.451-6B;
II-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#88636#3#90441/>
Protocolo 88636
<#E.G.B#88637#3#90442>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 045/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 09 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
010/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00518/2022-09 
SEDUC/SIGED) 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor 
JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
180.933-4 A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, 
§ 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor JEFFERSON 
PEREIRA DE OLIVEIRA Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, 
da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO