DOEAM 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 12 de maio de 2022
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III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#88637#4#90442/>
Protocolo 88637
<#E.G.B#88644#4#90449>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 482, de 25 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 11 de abril de 2022, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 036 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de
2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ROSANA SALVIA
NORMANDO GARAVITO
ASSESSOR I, AD-1
15
01/04/2022
JOSÉ CARLOS DA
CUNHA VIEIRA
GERENTE, AD-2
14
01/04/2022
LORENA STEPHANE
SAHYD BRANDÃO
ASSESSOR DE GESTÃO DE
ESCOLA INDIGENA, AD-3
13
01/04/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88644#4#90449/>
Protocolo 88644
<#E.G.B#88670#4#90475>
TERMO DE CONTRATO Nº 41/2022
DATA DA ASSINATURA: 11.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de expediente, sendo:
(ID-11103) Fita Adesiva para empacotamento, rolo com 50m (5.000 unid.);
(ID-11253) Bandeja Expediente, 37x25x3cm (5.200 unid.); (ID-11784) Molha
Dedo (2.000 unid.); (ID-14320) Fita Adesiva, largura 50mm, rolo com 50m
(12.000 rolos); (ID-18923) Fita Adesiva, 25mm, rolo com 50m (12.000 rolos);
(ID-27817) Pasta em L (15.000 unid.); (ID-73415) Caixa Arquivo (60.000
unid.); (ID-80608) Bloco de Rascunho, bloco com 50 folhas (5.000 unid.);
(ID-136484) Pasta Aba Elástico, lombo 35mm (9.000 unid.); (ID-136597)
Pasta Aba Elástico, lombo 40mm (6.000 unid.); (ID-101472) Tesoura,
tamanho 21-22 cm (13.000 unid.); (ID-126391) Barbante, rolo com 300 m
(1.500 rolos); e, (ID-136616) Almofada Carimbo (1.000 unid.) em atendimento
as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da
Capital e Interior do Estado do Amazonas e das Unidades Administrativas
pertencentes a esta Secretaria, em atendimento ao Memo. n°. 038/2022-
DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.069/2022-ASSJUR e especi-
ficações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade:
Pregão Eletrônico n°. 627/2021-CSC, publicado no DOE em 22.10.2021,
Ata de Registro n°. 370/021-3, publicado no DOE em 16.11.2021 e Pregão
Eletrônico n°. 0275/2021-CSC, publicado no DOE em 29.06.2021, Ata de
Registro n°. 0246/2021-3, publicado no DOE em 13.07.2021. PRAZO: O prazo
de vigência do Contrato será de oito (08) meses, contados de 11.05.2022
até 11.01.2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho:
12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001,
12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa:
33903016; Fonte de Recurso: 0246, 0259 e 0121, tendo sido emitidas
02.05.2022 as Notas de Empenho n°. 0002548 no valor de R$ 163.211,40
(cento e sessenta e três mil, duzentos e onze mil e quarenta reais), a NE
n°. 0002549 no valor de R$ 81.273,92 (oitenta e um mil, duzentos e setenta
e três reais e noventa e dois centavos), a NE n°. 0002551 no valor de R$
151.488,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais),
a NE n°. 0002552 no valor de R$ 75.852,32 (setenta e cinco mil, oitocentos
e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), a NE n°. 0002570 no
valor de R$ 25.158,08 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e
oito centavos). O valor de R$ 25.121,28 (vinte e cinco mil, cento e vinte e
um reais e vinte e oito centavos) será empenhado no presente exercício
conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.028101.010865/2022-31.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88670#4#90475/>
Protocolo 88670
<#E.G.B#88671#4#90476>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 04/2022
DATA DA ASSINATURA: 02.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por
objeto a cessão do servidor EDER DE SOUZA NEGREIROS, ocupante
do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, Matrícula 223.910-8A,
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Educação e
Desporto, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça da Comarca
de Careiro da Várzea, com ônus para o órgão de destino (Ministério Público),
em atendimento ao Ofício n°. 8.2022.DCCON.0768120.2021.017543-MP/AM
e orientação da Assessoria Jurídica-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: A cessão do servidor terá a vigência de 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura deste termo, podendo ser prorrogada por
períodos iguais e sucessivos, a critério da Administração. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004844/2022-87.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88671#4#90476/>
Protocolo 88671
<#E.G.B#88672#4#90478>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPORTO
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 02 - PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2022
INTERIOR - ÁREA INDÍGENA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Centro
de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, torna pública a 1ª
RETIFICAÇÃO do Edital n° 02 do Processo Seletivo Simplificado-PSS/
SEDUC/2022, visando à futura contratação temporária de Professores para
atuarem nas áreas Indígenas de acordo com o que dispõem a Constituição
Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e as Leis n º 2.607, de 28
de junho de 2000 e 2.616, de 26 de setembro de 2000, publicado no Diário
Oficial do Estado, edição nº 34736, de 05 de maio de 2022, na parte referente
ao Anexo II - Tabela de vagas por município, comunidade e componentes
curriculares, conforme Memorando nº 062/2022-GAAS/SEDUC/SIGED.
I - ALTERAR, no Anexo II, o nome da Comunidade do Município de Beruri
descrito abaixo, sem alteração para as demais:
Onde se lê:
BERURI - COMUNIDADE: N JERUSALEM / PARANA DO CACAU.
Leia-se:
BERURI - COMUNIDADE: ILHA DO JAMARI.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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