DOEAM 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de maio de 2022 5
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88672#5#90478/>
Protocolo 88672
<#E.G.B#88673#5#90479>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 02/2022
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão da servidora FRANCE CLAYRE MOUTINHO DA 
SILVA MELO, matrícula funcional nº 132.100-5 C/D, Professor PF20.ESP-III, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação-
-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas-TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 2022/2021-
GP-TCE/AM e Parecer n°. 0451/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos 
a contar de 01.03.2022 até 01.03.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.000743/2022-37.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88673#5#90479/>
Protocolo 88673
<#E.G.B#88676#5#90482>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 09.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa VAT TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: O 
acréscimo de aproximadamente de 18,44% (dezoito, quarenta e quatro por 
cento) nos serviços técnicos especializados para a produção e operacio-
nalização de objetos de aprendizagem nos Projetos de Ensino com uso de 
Tecnologias da SEDUC, incluindo serviço de produção e transmissão de 
aulas a partir do Centro de Mídias para atender os alunos da rede pública 
estadual de ensino do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 058/2022-
DETIN, Projeto Básico, Parecer n° 1.039/2022-ASSJUR e especificações 
das Notas de Empenho partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.512.560,20 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e 
sessenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001; 
Natureza da Despesa: 33904008; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 29.04.2022 a Nota de Empenho nº. 0002530 no valor de R$ 
2.756.280,10 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e 
oitenta reais e dez centavos). O valor de R$ 2.205.024,08 (dois milhões, 
duzentos e cinco mil, vinte e quatro reais e oito centavos) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
551.256,02 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis 
reais e dois centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme dis-
ponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.006303/2022-93.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88676#5#90482/>
Protocolo 88676
<#E.G.B#88684#5#90490>
ERRATA DO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°. 56/2022.
Publicado no DOE 34.695, Poder Executivo, pág. 09, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NOVO ARIPUANÃ, através da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta (60) meses, 
contados da assinatura do termo.
LEIA-SE: PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta (60) meses, com 
efeitos retroativos a contar de 19/01/2022 até 19/01/2027.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88684#5#90490/>
Protocolo 88684
<#E.G.B#88700#5#90506>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 563, de 12 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 043/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor WYBER DA TRINDADE GESTER, 
Professor PF40.LPL-IV e Professor Temporário Plena 20hs, matrícula 
nº 2253406-1A/B, de suas atividades laborais no Centro de Educação de 
Tempo Integral Marcantonio Vilaça II (CMPM II) e das Escolas Estaduais 
Senador João Bosco Ramos de Lima e Raimunda Holanda de Souza, da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 06, município de Manaus/AM, referente 
às denúncias constantes no Processo nº 01.01.028101.013706/2022-99/
SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88700#5#90506/>
Protocolo 88700
<#E.G.B#88702#5#90508>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 562, de 12 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ainda, o teor do MEMO Nº 042/2022-GSEAC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor RICARDO GUIMARÃES DE SOUSA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234273-1A, de suas atividades laborais 
na Escola Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, da Coordenadoria Distrital de 
Educação 07, município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes 
no Processo nº 01.01.028101.014416/2022-62/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88702#5#90508/>
Protocolo 88702
<#E.G.B#88703#5#90509>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 267, de 12 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor(a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013959/2022-62/SEDUC/SIGED
LENA ROSE LAGO CECILIO FARIAS, no cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 009.365-3A, município de Manaus/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/03/1995 a 30/11/1996; 01/05/1998 a 31/12/1998; e de 15/02/1999 a 
31/08/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88703#5#90509/>
Protocolo 88703
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#88659#5#90464>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Caio César da Rocha Medeiros Nunes - Delegado de 
Polícia; José Guedes dos Santos Neto - Cel. QOPM; Destino: Cuiabá/MT; 
Período: 23 a 25/05/2022; Objetivo: participar de reunião relacionada ao 
combate de roubo, furto e receptação de cargas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
12 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#88659#5#90464/>
Protocolo 88659
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO