DOEAM 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Destino e Período: Manaus / Codajas / Manaus - 27.04 a 29.04.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na agenda 
de compromissos do Governador Wilson Lima na inauguração do Centro de 
Educação de Tempo Integral, anuncio de infraestrutura e abastecimento de 
água.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 10 de maio 
de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#88378#4#90180/>
Protocolo 88378
<#E.G.B#88376#4#90178>
PORTARIA Nº 013/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 18/04/2022, 
publicado no DOE de nº 34.725, edição de 18/04/2022.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Lia Victoria Cardoso de Souza Assessor II, AD-2 14
12.04.2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 25 de abril de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88376#4#90178/>
Protocolo 88376
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#88404#4#90207>
PORTARIA
Nº 0007/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI a Gratificação de Responsabilida-
de aos ocupantes de cargos de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-
-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art.61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 
5498, de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento 
em comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas no Decreto 
de 25/04/2022;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos 
servidores abaixo listados, nomeados para cargos de provimento em 
comissão do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nív. A contar de:
Maria Josimara Moreira Lima
Subgerente
AD-3
13
01/05/2022
Fabricio Marcus Luna Reis
Assessor III
AD-3
12
01/05/2022
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 02 de maio de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88404#4#90207/>
Protocolo 88404
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#88473#4#90276>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 002/2021; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ARMASETO 
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.247.217/0001-26; OBJETO: a) 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a 
contar de 06/04/2022 a 06/04/2023; b) Alteração de titularidade da Unidade 
Gestora 017105 (Hospital Geral Geraldo da Rocha) para a Unidade Gestora 
017101 (Secretaria de Estado de Saúde); VALOR TOTAL: R$ 15.979,60 
(quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 
33903978; Fonte: 0231; NE nº 0965 no valor de R$ 1.331,63 (um mil, 
trezentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Admi-
nistrativos nº 01.01.017101.005411/2022-22, 01.01.017101.006604/2022-
09 e 01.01.017105.000013/2022-80. Manaus, 27 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#88473#4#90276/>
Protocolo 88473
<#E.G.B#88334#4#90136>
PORTARIA Nº 210/2022- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.07938/2022-91-SES-AM.
R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa 
da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO