DOEAM 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 11 de maio de 2022 7
19/08/2022 a 19/10/2022, para cumprimento do cronograma de desembolso 
sem acréscimo de valor”.
Manaus, 19 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#88480#7#90283/>
Protocolo 88480
<#E.G.B#88517#7#90320>
PORTARIA N.º 199/2022 - DGRH/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 3.300, de 08 
de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a 
alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver 
comprovada compensação financeira, conforme consta no Processo SIGED 
01.01.017125.000772/2021-23 / HPS PLATÃO ARAÚJO-AM.
R E S O L V E: I - CESSAR a Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008. 
Nome: FRANK ITALO DA SILVA E SILVA; Matricula 246.425-0 A; Cargo: 
Agente Administrativo; Nível: 11. A Contar 04.11.2021; II - ATRIBUIR 
a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: PAULO CEZAR 
SOUZA DA ROCHA; Matricula: 241.774-0 A; Cargo: Agente Adminis-
trativo Nível: 11. A Contar 04.11.2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 05 de abril de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88517#7#90320/>
Protocolo 88517
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#88362#7#90164>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 042/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 043/2022 - CEE/AM DE 03/05/2022
Suspender as Atividades Escolares da Escola Estadual Nilo Peçanha, 
localizada na Avenida Joaquim Nabuco Nº 336, bairro Centro, Manaus/AM, 
a contar do ano de 2020.
Informar a comunidade que os arquivos documentais dos alunos estão a 
disposição na secretaria da escola, em funcionamento na Coordenadoria 
Distrital I - CDE01, responsável pela guarda e expedição dos documentos, 
conforme o estabelecido no Art. 32 da Resolução Nº. 121/2016 - CEE/AM;
Orientar a Secretaria de Educação e Desporto - SEDUC, que comunique a 
este Conselho Estadual de Educação, antes do término do prazo supracitado, 
o retorno das atividades educacionais ou solicite o encerramento definitivo.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#88362#7#90164/>
Protocolo 88362
<#E.G.B#88364#7#90166>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 041/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 042/2022 - CEE/AM DE 03/05/2022
Reconhecer os estudos concluídos por Jean Frantzso Adrien, cursados 
em Porto Príncipe/Haiti, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro.
Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo 
de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a 
legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#88364#7#90166/>
Protocolo 88364
<#E.G.B#88387#7#90190>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 538, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 576/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador (a) Regional de Educação do 
município de Nova Olinda do Norte/AM, (Simbologia COORD. REG.EDUC. 
FGC-2), o (a) servidor (a) GRACIMAR BIAZZI CAMPOS MARTINS, 
Professor PF20.LPL.IV, matrícula nº 234.434-3A/B, a contar de 10/05/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MARIA IJANE 
GONZAGA, Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 239.440-5A, a contar de 
10/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88387#7#90190/>
Protocolo 88387
<#E.G.B#88392#7#90195>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 541, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 577/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador (a) Adjunto (a) Pedagógico (a) 
do município de Itacoatiara/AM, (Simbologia - COORD.PDG.FGCP-1), o 
(a) servidor (a) LÁZARO CAIO ROLIM PENA, Pedagogo PD20.LPL-IV, 
matrícula nº 249.302-0A, a partir de 10/05/2022;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) LADI JANE DE ALMEIDA 
GRANA, Professor PF20.ESP-III e Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 
185.117-9A/C, a partir de 10/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88392#7#90195/>
Protocolo 88392
<#E.G.B#88407#7#90210>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 253, de 09 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor(a), 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.008406/2022-98/SEDUC/SIGED
LINDACIRA DOS SANTOS VIEIRA BARBOSA, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 005.220-5B, município de Tabatinga/AM, referente aos períodos 
laborados de 01/03/1997 a 30/09/1997, 01/03/1998 a 31/12/1998, 01/04/1999 
a 31/07/1999, 01/12/1999 a 31/01/2000 e de 01/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#88407#7#90210/>
Protocolo 88407
<#E.G.B#88409#7#90212>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO