DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022 25
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 281/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.º, da Lei n.º 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002726/2022-31, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de abril de 2022, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, para o exercício do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado - APC, do 
servidor DEIZIMAR FREITAS RODRIGUES, detentor do cargo de Agente 
de Endemias, Matrícula n.º 207.759-0A, do Quadro de Pessoal da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#88865#25#90674/>
Protocolo 88865
<#E.G.B#88867#25#90676>
(*)DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1207/2022-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.011335/2022-94, resolve
EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NAYARA DE OLIVEIRA 
MAKSOUD MORAES, do cargo de confiança de Secretária Executiva da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de maio de 2022.
<#E.G.B#88867#25#90676/>
Protocolo 88867
<#E.G.B#88869#25#90678>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus/AM 
- 05 e 06 de maio de 2022) - Participar da III Feira do Mel, no referido 
município.
Referência Processo n.º 01.01.018101.002698/2022-00-SIGED.
2. Nome e cargo: ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 22 a 
26 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.016101.001930/2022-59-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder 
Executivo da Administração Indireta:
3. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Anori/Anamã/Manacapuru/
Manaus/AM - 11 a 14 de maio de 2022) - Realizar visitas técnicas para o 
atendimento e execução das medidas de governo na entrega emergencial 
de Cartões do Produtor Primário, nos referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.03.018201.010579/2022-65-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 10 de maio de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#88869#25#90678/>
Protocolo 88869
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO