DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.739 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
10
mai/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#88196#1#89995>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 006/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 2.5.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa INVESTCAR VEÍCULOS 
LTDA ME.
OBJETO: Serviço de Locação de 1 (um) Veículo automotor, tipo SEDAN 
EXECUTIVO (Modelos: Cruze, Corolla, Civic, Jetta ou similar). Sem 
motorista, com combustível. Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 
0021/2022-1 do sistema E-Compras-AM, resultado do Pregão Eletrônico n. 
960/2021 ARP CSC-AM.
VALOR MENSAL: R$ 6.750,00
VALOR TOTAL: R$ 81.000,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de 
Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, Fonte 
de Recurso n. 0145, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 2.5.2022 
a Nota de Empenho n. º 2022NE00155, no valor de R$26.775,00, ficando o 
restante a ser empenhado no exercício vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de maio de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88196#1#89995/>
Protocolo 88196
<#E.G.B#88182#1#89981>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 070/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, 
para participar de apresentação na cidade de Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente Dr. DANIEL PINHEIRO VIEGAS, a viajar com destino à cidade de 
Brasília/DF no período de 6 a 7 de junho do corrente ano, para participar da 
Apresentação da Estratégia Nacional de REDD+, relacionados à agenda da 
Política de Mudança do clima, com ônus para o Estado no que se refere a 
diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 9 de 
maio de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88182#1#89981/>
Protocolo 88182
<#E.G.B#88185#1#89984>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 071/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, 
para participar do X Fórum Social Pan-Amazônico na cidade 
do Belém/PA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente Dr. DANIEL PINHEIRO VIEGAS, a viajar com destino à cidade de 
Belém/PA no período de 28 a 31 de julho do corrente ano, para participar do 
X Fórum Social Pan-Amazõnico, que ocorrerá em Belém do Pará, na qual 
será palestrante e apresentará o painel “Atuação da PGE/AM na Regulari-
zação Fundiária em Unidade de Conservação”, com ônus para o Estado no 
que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 9 de 
maio de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88185#1#89984/>
Protocolo 88185
<#E.G.B#88090#1#89889>
RESOLUÇÃO N.º 03/2022-CPE
APROVA o pagamento do auxilio alimentação complementar, bem como o 
novo regulamento da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas.
O CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO, no exercício da 
competência prevista no inciso IX do parágrafo único do artigo 2.º do 
Regimento Interno do Colegiado;
CONSIDERANDO a deliberação por maioria adotada pelo Colegiado na 
reunião extraordinária de 04/05/2022,
RESOLVE:
I - APROVAR o pagamento do auxílio alimentação complementar, com 
atualização monetária pelo IPCA, de forma acumulada a cada 12 meses 
sobre os valores fixados na Resolução n.º 1/2021 e Portaria n.º 32/2017-
GPGE;
II - APROVAR o novo regulamento da Revista Jurídica da Procuradoria 
Geral do Estado do Amazonas.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO, 
em Manaus, 04 de maio de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado - Presidente
(Assinaram a Resolução, em conjunto com o Presidente, os 
Conselheiros Mateus Severiano da Costa, Eugenio Nunes Silva, 
Isaltino José Barbosa Neto, Ronald de Sousa Carpinteiro Péres, 
Ricardo Antonio Rezende de Jesus, Maria Hosana de Souza Monteiro, 
Renan Taketomi de Magalhães, Leonardo de Borborema Blasch, Luis 
Eduardo Mendes Dantas, Carlos Alexandre M. C. M. Matos, Marcello 
Henrique Soares Cipriano, Raquel Bentes de S. do Nascimento, Luciana 
Guimarães Pinheiro Vieira, Kalina Maddy Macêdo Cohen, Júlio César 
de Vasconcellos Assad, Daniel Pinheiro Viegas, Indra Mara dos Santos 
Bessa, Clara Maria Lindoso e Lima, Aline Teixeira Leal Nunes)
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88090#1#89889/>
Protocolo 88090
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO