DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022 17
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88208#17#90009/>
Protocolo 88208
<#E.G.B#88219#17#90020>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 532, de 09 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.010550/2021-03/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar suposto 
acúmulo de cargo, em desfavor do servidor GEORGIO ÍTALO FERREIRA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.MSC-II, matrícula 
nº 173856-9H, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778 de 08 de janeiro de 
1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88219#17#90020/>
Protocolo 88219
<#E.G.B#88220#17#90021>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 533, de 09 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/
PAD nº 113/2021-CRDM/SEDUC/01.01.028101.0009227/2021-97-CRDM/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor 
EVANGELO ROCHA DE SOUZA, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 
019832-3B, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, por descumprimento 
dos Art. 156, IX, 157, IV e V, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88220#17#90021/>
Protocolo 88220
<#E.G.B#88224#17#90025>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 113/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.009227/2021-97/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 043/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 30 
(trinta) dias, ao servidor EVANGELO ROCHA DE SOUZA, Pedagogo PD40.
LPL-IV, matrícula nº 019832-3B, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, 
por descumprimento dos Art. 156, IX, 157, IV e V, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88224#17#90025/>
Protocolo 88224
<#E.G.B#88225#17#90026>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 043/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 05 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
113/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.009227/2021-
97/SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor 
EVANGELO ROCHA DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor EVANGELO 
ROCHA DE SOUZA, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 019.832-3B, nos 
termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento 
dos Artigos 156, IX, 157, IV e V, todos da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor EVANGELO ROCHA DE SOUZA, Pedagogo PD40.
LPL-IV, matrícula nº 019.832-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, IV e V, todos 
da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#88225#17#90026/>
Protocolo 88225
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#88277#17#90078>
Espécie: Convênio nº 04/2022-SEC. Data: 09.05.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e o Município de Alvarães. Objeto: Apoio financeiro 
mediante EP nº 027/2022 (Deputado Saullo Velame Vianna), para apoio e 
custeio na produção, organização e operacionalização de eventos culturais 
no município, especificadamente para a Festa do Divino, no dia 05 de junho 
de 2022, conforme plano de trabalho. Valor Global: R$200.000,00 (duzentos 
mil reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0006; ND: 33404101; 
FT: 01600000; NE n° 2022NE0000250, emitida em 09.05.2022,. Fiscal: Anne 
Ruth Brandão da Silva.: Mat: 175.543.9-D. Prazo: 09.05.2022 a 09.07.2022. 
Manaus, 10.05.2022.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#88277#17#90078/>
Protocolo 88277
<#E.G.B#88279#17#90080>
Espécie: Convênio nº 03/2022-SEC. Data: 06.05.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Município de São Paulo de Olivença. Objeto: Apoio 
Financeiro para a comemoração do 140° Aniversário de Emancipação Política, 
a ser realizado no dia 31 de maio de 2022, EP nº 014/2022 (Deputado Abdala 
Habib Fraxe Junior), conforme plano de trabalho. Valor Global: R$200.000,00 
(duzentos mil reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0008; ND: 
33404153; FR: 01600000; NE n° 2022NE0000249, de 06.05.2022, no valor 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, mat.: 
224.944-8C. Prazo: 06.05.2022 a 06.06.2022. Manaus, 10.05.2022.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#88279#17#90080/>
Protocolo 88279
<#E.G.B#88314#17#90115>
Espécie: TF nº 24/2022-SEC. Data: 10.05.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOVIMENTO AMIGOS DO 
GARANTIDO. Objeto: Apoio financeiro para apresentação do Boi Bumbá 
Garantido no Festival de Folclórico de Parintins 2022, a ser realizado 
nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, conforme Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Dot: UO: 20101; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO