DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022
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CONSIDERANDO teor do Memo. nº 035/2022-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º-CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC, no valor de R$ 
2.500.790,25 (dois milhões, quinhentos mil, setecentos e noventa reais 
e vinte e cinco centavos), visando à execução do Projeto “Pipoca em 
Cena-Cultura como Forma de Desenvolvimento Humano e Social 2022”, 
cujo objetivo é disseminar a arte através da criação de vídeos e cinema, 
com base na educação e cultura regional, atendendo centenas de jovens 
e milhares de familiares, além da comunidade em geral, em diversos 
municípios do Amazonas;
Função Sub-Função Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489
339039/0001
100
2.500.790,25
TOTAL
2.500.790,25
Art. 2º-DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacio-
nais-DEPPE a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompa-
nhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e 
seus resultados;
Art. 3º-CUMPRE à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC 
apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88101#16#89900/>
Protocolo 88101
<#E.G.B#88104#16#89903>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 535, de 09 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para uma melhor relação en-
sino-aprendizagem, criando uma ponte entre o conhecimento e o acesso dos 
estudantes de todas as camadas sociais e idades à educação de qualidade 
e às manifestações culturais do Estado;
CONSIDERANDO a realização do Projeto Aulão na Rede 2022;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC e o processo nº 
01.01.028101.014052/2022-10-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 034/2022-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º-CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC, no valor de R$ 
2.800.157,25 (dois milhões, oitocentos mil, cento e cinquenta e sete reais 
e vinte e cinco centavos), visando à execução do Projeto “Aulão na Re-
de-Educação e Cultura para Todos 2022”. O evento conta com uma série 
de conteúdos online, ações culturais e ação presencial, exclusiva para 
alunos da Rede Pública de Ensino, com o intuito de auxiliar os estudantes 
na preparação para os principais processos seletivos, dentre eles o Exame 
Nacional do Ensino Médio-ENEM;
Função Sub-Função Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
362
3283
2529
339039/01
100
2.800.157,25
TOTAL
2.800.157,25
Art. 2º-DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacio-
nais-DEPPE a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompa-
nhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e 
seus resultados;
Art. 3º-CUMPRE à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC 
apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88104#16#89903/>
Protocolo 88104
<#E.G.B#88204#16#90005>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 526, de 06 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação com efeitos 
retroativos, para fins de regularização funcional do servidor;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.006427.2022-79/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 510/2018, de 10/05/2018, na parte referente 
a função de Administrador do Centro Educacional de Tempo Integral Tarcila 
Prado de Negreiros Mendes, do município de Humaitá/AM:
Onde se lê: Administrador da Escola Estadual Álvaro Maia;
Leia-se: Administrador do Centro Educacional de Tempo Integral 
Tarcila Prado de Negreiros Mendes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2022
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88204#16#90005/>
Protocolo 88204
<#E.G.B#88205#16#90006>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 525, de 06 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.007463/2022-50/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
de suposto abandono de cargo, em desfavor do servidor RAIMUNDO 
MOTA DE ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 190134-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778 de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88205#16#90006/>
Protocolo 88205
<#E.G.B#88206#16#90007>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 524, de 06 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.007150/2022-00/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor JOSÉ DAVI DA 
SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula 
nº 169.117-1C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778 de 08 de janeiro de 
1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88206#16#90007/>
Protocolo 88206
<#E.G.B#88208#16#90009>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 512, de 03 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO. nº 556//2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador (a) Regional de Educação do 
município de Borba, (Simbologia-COORD.REG.EDUC.FGC-1), o (a) servidor 
(a) MARIZA GRAÇA GUEDES, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 164760-1C/D, a partir de 02/05/2022;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) MARIA ELIZABETE DA 
CRUZ, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
164653-2C/D, a partir de 02/05/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO