DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022 21
<#E.G.B#88271#21#90072>
PORTARIA Nº 029/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos
e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos
e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do
Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da
Exoneração da servidora Kethelen de Oliveira Bermeu, ocorrida pelo
Decreto de 29 de abril de 2022, publicados no Diário Oficial da mesma
data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL GATA A
CONTAR
DIANA DA SILVA RIBEIRO
ASSESSOR II AD-2
13
01/05/2022
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88271#21#90072/>
Protocolo 88271
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#88299#21#90101>
RESENHA: 070/22 - CSC DATA: 10/05/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 029/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Construção
do Alojamento de Trânsito do YA-MIRIM, Localizado no Município de São
Gabriel da Cachoeira/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 27/05/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
1.2) TP n° 030/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Construção de
Passarela para Interligação do Bloco e Hemocentro ao Hospital HEMOAM,
no Município de Manaus/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 27/05/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 375/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Locação de Embarcação, para atender as necessidades da Secretaria
de Estado da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 23 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 23 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 376/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico
(Rifampicina, Paliperidona, Oxibutinina e Outros), para Formação de
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
3.2) PE n° 377/2022-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Etiquetas
Adesivas), para atender as necessidades do Hospital do Sangue da Fundação
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
3.3) PE n° 378/2022-CSC: Aquisição de Material de Manutenção Hidráulico
para atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
3.4) PE n° 379/2022-CSC: Aquisição de Materiais para Estomias Intestinais,
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender os Usuários no
CER III - Centro Especializado em Reabilitação da Policlínica Codajás.
3.5) PE n° 380/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Palete,
Gaveteiro, Destilador de Água e outros), para a Execução do Eixo de
Valorização do Profissional e Segurança Pública - FESP/SSP-AM.
3.6) PE n° 381/2022-CSC: Aquisição de Materiais Químico Laboratorial
(Ponteiras com Barreira em Rack, Tiras PCR e Outros), para Formação de
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 24 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
4.1) PE n° 382/2022-CSC: Aquisição de Viatura Tipo Van e Ambulância,
para atender as necessidades de Estruturação do Núcleo de Assistência ao
Servidor da Segurança Pública, para a Execução do Eixo de Valorização do
Profissional e Segurança Pública - FESP/SSP-AM.
4.2) PE n° 383/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Refrigeração para
atender a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas -
FHEMOAM.
4.3) PE n° 384/2022-CSC: Aquisição de Circuito Respiratório, para atender
as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado
do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 25 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 25 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
5.1) PE n° 308/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
no Serviço de Emissão de Certificado Digital, para atender as necessidades
da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas e Unidades
Subordinadas - SSP/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 16 de maio de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão:
dia 16 de maio de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 482/2021-CSC, dia 16/05/2022 às 14:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1607/2021-CSC, dia 13/05/2022 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 120/2022-CSC, dia 13/05/2022 às 11:30 horas de Brasília.
4) PE n° 180/2022-CSC, dia 18/05/2022 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 185/2022-CSC, dia 13/05/2022 às 11:00 horas de Brasília.
6) PE n° 197/2022-CSC, dia 13/05/2022 às 12:30 horas de Brasília.
7) PE n° 211/2022-CSC, dia 12/05/2022 às 11:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 014/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
2ª COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
3ª PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
4ª PÁDUA ENGENHARIA LTDA
5ª CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
Empresa Desclassificada:
- JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#88299#21#90101/>
Protocolo 88299
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar