DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022
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03, contratada por 12 (doze) meses; a contar de 25/05/2022 a 25/05/2023; 
Valor Global: R$ 15.660,00 com valor de R$ 2.075,00 no primeiro mês e 
valores mensais fixos de R$ 1.235,00.
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 09 de 
maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#88214#24#90015/>
Protocolo 88214
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#88194#24#89994>
RESENHA DA PORTARIA Nº 380/2022-DETRAN/AM/DP
O Diretor Presidente, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
JOSE AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO, no uso de suas atribuições 
legais...CONSIDERANDO a conclusão dos autos da sindicância disciplinar 
nº 53.20.08.05.6230/20-CGSSP/AM, instaurado por força da Portaria nº 
6.230/2020/CATRAN/CORREGEDORIA GERAL GERAL/SSP/AM, motivado 
pelo ofício nº 636/2020-GAB/DP/DETRAN/AM, contra os servidores SÔNIA 
MARIA SILVA PEREIRA, técnica de nível médio, Matrícula nº 157.598-8 e 
ARISTÓTELES MAGALHÃES BENACON, auxiliar Administrativo, Matrícula 
nº 157.748-4-A, por violação ao Art. 10, §5º, inciso III, da Lei nº 3.278/2008, 
pelo fato de haver suposta fraude e adulteração de dados alusivos ao serviço 
de transferência de propriedade do veiculo de placa NOO-5571;CONSIDE-
RANDO a inexistência de provas colidas em sede de sindicância que pos-
sibilitasse ao colegiado a abertura de Processo Administrativo adequado 
aos servidores pela pratica das infrações administrativas arroladas no in-
diciamento;CONSIDERANDO o que o Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas - DETRAN é dotado de personalidade jurídica de direito 
público e autonomia administrativa e financeira, nos termos do Art. 1º 
da Lei Delegada nº 97, de 18 de maio de 2007 c/c o Art. 11, inciso V do 
mesmo diploma legal.RESOLVE:I - Acolher por seus próprios fundamentos 
jurídicos o Despacho de fls. 3.937/2020/DOC/CDIS/CORREGEDORIA 
GERAL, e Despacho nº 4.978/2022-CATRAN/CORREGEDORIA GERAL/
SSP/AM, pelo o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 53.20.08.05.6230/20-
CGSSP/AM, por falta de provas e indícios de autoria aos servidores SÔNIA 
MARIA SILVA PEREIRA, técnica de nível médio, Matrícula nº 157.598-8 e 
ARISTÓTELES MAGALHÃES BENACON, auxiliar Administrativo, Matrícula 
nº 157.748-4-A do DETRAN/AM.II - Ao Departamento Administrativo e ao 
servidor mencionado para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste ato.III - Após as providências cabíveis, encaminhem-
-se os autos a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública 
para o devido arquivamento do feito.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 
de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88194#24#89994/>
Protocolo 88194
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#88247#24#90048>
PORTARIA Nº 012/2022 - GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de atribuições legais que 
lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o 
que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 de novembro 
de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 83727/2022.
R E S O L V E:
CONCEDER prorrogação da licença a Servidora ELBE RABELO DA SILVA, 
Agente Administrativa, Matrícula n.º 154.271-0A, lotada na Diretoria Admi-
nistrativa Financeira - DAF deste Instituto, a Licença para Tratamento de 
Interesses Particulares, correspondente ao período de 01 (um) ano, a contar 
de 12 de abril de 2022 à 12 de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IPEM/AM, em Manaus, 10 de maio de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#88247#24#90048/>
Protocolo 88247
<#E.G.B#88249#24#90050>
PORTARIA Nº 013/2022 - GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de atribuições legais que 
lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o 
que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 de novembro 
de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 83728/2022.
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARCO ANTONIO BATISTA, Assistente Técnico 
III, lotado neste IPEM/AM, matrícula nº 001.061-8E, LICENÇA ESPECIAL 
correspondente ao período trabalhado de 2017 à 2021, pelo prazo legal de 
90 (noventa) dias, de 21/03/2022 a 19/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus, 10 de maio de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#88249#24#90050/>
Protocolo 88249
<#E.G.B#88251#24#90052>
PORTARIA Nº 014/2022 - GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de atribuições legais que 
lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o 
que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 de novembro 
de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 83729/2022.
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO SOUTELO DA SILVA, 
Vigia 3º Classe, lotado neste IPEM/AM, matrícula nº 154.274-5A, LICENÇA 
ESPECIAL correspondente ao período trabalhado de 2017 à 2021, pelo 
prazo legal de 90 (noventa) dias, de 10/03/2022 a 08/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus, 10 de maio de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#88251#24#90052/>
Protocolo 88251
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#88302#24#90103>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 231/2022
PROCESSO N. º 1503.0837.2021
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: CARLOS ANDRÉ BARROS GUIMARÃES
DECISÃO
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no PARECER/
IPAAM/PMA/DJ Nº 207/2022 e na resposta da FUNAI, nos termos da IN 
nº 004/2006. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 10 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#88302#24#90103/>
Protocolo 88302
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO