DOEAM 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de maio de 2022 33
mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), mensais.
Manaus, 14 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88077#33#89876/>
Protocolo 88077
<#E.G.B#88078#33#89877>
PORTARIA Nº. 697/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.09082EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC,
FRANCISCO ROSEMIR RIBEIRO FRANCA, falecido em 29/09/2020, no
cargo de Professor MPI-EC-C1, Referência Salarial 07 com equivalência
remuneratória referente ao cargo de Professor 5ª Classe, PF20-LIC-V, Ref.
“D”, matrícula nº. 018.689-9C, cujos proventos de aposentadoria totalizava
no valor de R$ 1.997,78 (mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta
e oito centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de
R$ 2.293,85 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e cinco
centavos), devidamente atualizado pelos índices de reajuste do RGPS,
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja
pago a ZULMARA ISIS BARBOSA AGUIAR, companheira, benefício de
pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data da habilitação, no
valor mensal de R$ 1.146,93 (mil, cento e quarenta e seis reais e noventa
e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso
VIII, alínea “c”, item 6, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
EVELLYN PAULA BARBOSA FRANCA, filha menor de 21 anos, do benefício
de pensão, da data do óbito até 17/08/2026, data anterior ao implemento da
idade de 21 anos, no percentual de 50% no valor mensal de R$ 1.146,93
(mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, Alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88078#33#89877/>
Protocolo 88078
<#E.G.B#88079#33#89878>
PORTARIA Nº. 701/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01046EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM,
SEBASTIAO SABINO DA CUNHA, falecido em 23/02/2022, na graduação
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 052.367-4C, proventos de aposentadoria
totalizavam no valor de R$ 8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$
8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), calculado
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal
de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago a MARIA DE FATIMA
DE LIMA DA CUNHA, cônjuge, benefício de pensão militar, a partir da data
do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei
nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de
dezembro de 2019. Manaus, 05 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88079#33#89878/>
Protocolo 88079
<#E.G.B#88080#33#89879>
PORTARIA Nº. 663/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.26902EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ALDA DA SILVA
LOPES, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe A, Referência “3”,
Matrícula nº.123.071-9D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento
Base no valor de R$ 963,98 (novecentos e sessenta e três reais e noventa
e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de
janeiro de 2022; acrescido de R$ 192,80 (cento e noventa e dois reais e
oitenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20%,
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de
2009; mais R$ 1.236,36 (mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e seis
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II,
da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei
nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.393,14 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e quatorze centavos),
mensais. Manaus, 29 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88080#33#89879/>
Protocolo 88080
<#E.G.B#88081#33#89880>
PORTARIA Nº. 666/2022 A Diretora-Presidente da Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2015.4.02486, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE NAZARÉ
PEREIRA DA SILVA, no cargo de Professor Doutor, Nível D, Matrícula nº.
051.461-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado
do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 40h no
valor de R$ 11.944,57 (onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 8º, I, da Lei nº. 3.656, de
01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº. 4.061, de 11 de julho de 2014;
mais R$ 210,60 (duzentos e dez reais e sessenta centavos) de Gratificação
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre o vencimento
de R$ 1.404,01 (um mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo), relativos
a 03 quinquênios, de acordo com o Decreto nº 23.907, de 10 de novembro de
2003, combinado com o art. 4º da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais
R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos), de Gratificação Individual GF-1,
referente a 1/5 (Um Quinto) de Chefe de Laboratório GF-1, revisados pelos
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o
art. 1º, § único, da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 2.268,20
(dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), de Vantagem
Individual Sub-Secretário, referente a 2/5 (Dois Quintos) da função de Sub-
-Secretário, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 2.531, de 16
de abril de 1999; mais R$ 5.972,29 (cinco mil, novecentos e setenta e dois
reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Titulação 40 Horas, de
acordo com o art. 8º, I, da Lei nº. 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado
pela Lei nº. 4.061, de 11 de julho de 2014; totalizando seus proventos no
valor de R$ 20.413,75 (vinte mil, quatrocentos e treze reais e setenta e cinco
centavos), mensais. Manaus, 29 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88081#33#89880/>
Protocolo 88081
<#E.G.B#88086#33#89885>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
733/2022
-
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1370/2021- TCE-2ª Câmara, e o que
mais consta do processo N° 2022.T.01575EXE, a Diretora-Presidente da
Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA
Nº. 1027/2021, publicada no D.O.E. de 09 de julho de 2021, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve:
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei
Complementar n°. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
29 de julho de 2014 combinado com o artigo 40. §5’ da Constituição Federal
de 1988 e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal n°. 47,
de 05 de julho de 2005, FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS, no cargo de
Professor-PF20.LPL-IV. 4° Classe, Referência G. Matricula n°. 111.644-40,
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação
Desporto, lotado na Escola Estadual “José Mota”, localizada no município
de Manacapuru. com proventos integrais, compostos do Vencimento base
no valor R$ 2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze
centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24
de maio de 2019; mais, R$30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de
Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da
Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; acrescido de R$ 42,58 (quarenta
e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar