DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022
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IOA publica manual da PGE-AM
sobre condutas vedadas em eleições
O 
manual “Condutas vedadas para os 
agentes públicos em eleições – 2022” 
é um importante documento da Procu-
radoria Geral do Estado (PGE-AM) para orientar 
sobre as práticas a serem evitadas por servido-
res públicos estaduais durante o pleito. A carti-
lha é mais um produto da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas (IOA). 
Reunindo conteúdo informativo e didático 
sobre diversos temas referentes às eleições e 
ao funcionalismo público estadual – confor-
me determina a Lei n. 9.504/1997, o manual 
“condutas vedadas” recebeu editoração, dia-
gramação, revisão e design da Gerência de 
Serviços Editoriais da Imprensa Oficial, a “Edi-
tora da IOA”. 
O conteúdo completo está disponível nas 
versões impressa e digital. Para fazer download 
e ter acesso à integra do manual na versão di-
gital, basta acessar o endereço https://impren-
saoficial.am.gov.br/ohs/data/docs/11/Manual-
-Condutas-Vedadas-Eleicoes-2022.pdf.
Condutas vedadas
Dentre suas orientações, o manual elenca 
vedações relacionadas à cessão ou uso de bem 
público; ao uso de materiais ou serviços custe-
ados pelo erário; à cessão de servidor ou em-
pregado público; ao uso promocional de distri-
buição gratuita de bens ou serviços de caráter 
social; e à distribuição gratuita de bens, valores 
ou benefícios. 
O guia aponta também vedações relativas 
à transferência voluntária de recursos; atos 
relacionados a servidores públicos; realização 
de propaganda institucional; pronunciamento 
em cadeia de rádio e televisão; despesas com 
publicidade; revisão geral de remuneração; 
propaganda com infringência do artigo 37, 
parágrafo 1º da Constituição Federal; inaugura-
ção de obras públicas; e contratação de shows 
artísticos. 
Além das práticas que não devem ser reali-
zadas durante as eleições, o manual também 
disponibiliza as condutas excepcionadas, ou 
seja, aquelas que são permitidas com base 
na lei que estabelece as normas para o pleito 
eleitoral.  
Serviços editoriais
A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
(IOA) tem entre as suas atribuições o desen-
volvimento de serviços editoriais e através da 
“Editora da IOA” promove a criação de projetos 
gráficos, editoração, diagramação, revisão e de-
sign de livros, revistas, jornais, cartilhas, manu-
ais, guias, catálogos e relatórios, dentre outros. 
Conforme o Decreto nº 42.993, de 9 de no-
vembro de 2020, a IOA tem a preferência de 
órgãos da Administração Pública estadual para 
a contratação de serviços editoriais em prol do 
serviço público e do cidadão amazonense.
Cartilha reúne conteúdo 
informativo e didático 
para orientar atuação do 
funcionalismo público durante 
pleito estadual
Winnetou Almeida/IOA
Mais novo 
produto da 
Imprensa Oficial 
do Estado, 
cartilha está 
disponível nas 
versões impressa 
e digital, esta 
disponível on-line
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO