DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#87399#4#89186/>
Protocolo 87399
<#E.G.B#87401#4#89188>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM22-
94/2022, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.037101.001776/2022-95, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, TABAJARA RODRIGUES 
MORENO, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da Secretaria de Estado de Comunicação Social, constante do 
Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#87401#4#89188/>
Protocolo 87401
<#E.G.B#87403#4#89190>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DO TRIBUNAL 
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 
4006297-69.2020.8.04.0000, que concedeu a segurança pleiteada, para 
determinar a retificação da promoção do Impetrante, CLAUDIO FERREIRA 
DA SILVA, ao posto de 2.º Tenente, para que passe a contar de 31 de 
dezembro de 2017 e, consequentemente seja promovido ao posto de 1.º 
Tenente PM, a contar de 31 de dezembro de 2019, e, em sequência, ao 
posto de Capitão PM, a contar de 05 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que o Policial Militar foi promovido ao posto de 
2.º Tenente PM, por intermédio do Decreto de 21 de dezembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 00993/2022-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004037/2022-41, 
resolve
I - RETIFICAR, para 31 de dezembro de 2017, os efeitos da data da 
promoção grafada no Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu 
o policial militar CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (11564), Matrícula n.º 
131.457-2 A, ao posto de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Admi-
nistração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2019, 
nos termos dos artigos 10, “a”, 11 e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, o 2.º Tenente PM CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (11564), 
Matrícula n.º 131.457-2 A, ao posto de 1.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais 
de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, a contar 
de 05 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas 
“a” e “c” da Constituição Estadual, o 1.º Tenente PM CLAUDIO FERREIRA 
DA SILVA (11564), Matrícula n.º 131.457-2 A, ao posto de Capitão PM, do 
Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#87403#4#89190/>
Protocolo 87403
<#E.G.B#87405#4#89192>
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM22-
94/2022, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.037101.001776/2022-95, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
INDIARA CABRAL BESSA SIQUEIRA
Assessor I
AD-1
GABRIEL BRAGA PEREIRA MACHADO
Assessor II
AD-2
THIAGO RIBEIRO DE MENEZES
ARTHUR CHARLES SOARES CORREA
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
THIAGO RIBEIRO DE MENEZES 
Assessor I
AD-1
ARTHUR CHARLES SOARES CORREA 
Assessor II
AD-2
INDIARA CABRAL BESSA SIQUEIRA
ANNE LOUYSE GOMES DOS SANTOS
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#87405#4#89192/>
Protocolo 87405
<#E.G.B#87408#4#89195>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO