DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022 15
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
004/2022-CETAM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
02.05.2022; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO AMAZÔNIA 
SUSTENTÁVEL -FAS. OBJETO: Implementação de um programa de 
cursos voltados a atender a vocação profissional de jovens da Amazônia 
profunda e área urbana de Manaus, com incentivo ao desenvolvimento de 
projetos de geração de renda e desenvolvimento comunitário, ampliando 
o atendimento do CETAM. VALOR: O valor total estimado do presente 
contrato será de R$ 3.600.108,00 (três milhões e seiscentos mil, cento e 
oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.363.3249.1082.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903905; FONTE: 
100; NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE000267, de 17/03/2022, no valor de 
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e a nota de empenho 
do PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; NATUREZA 
DA DESPESA: 33903905; FONTE DE RECURSO: 100, tendo sido emitida 
em 17/03/2022, NOTA DE EMPENHO n° 2022NE000268 no valor de R$ 
2.400.108,00 (dois milhões e quatrocentos mil, cento e oito reais. VIGÊNCIA: 
de 02/05/2022 a 02/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Admi-
nistrativo N° 01.01.028201.002740/2022- CETAM. Manaus/AM, 03 de maio 
de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#87290#15#89077/>
Protocolo 87290
<#E.G.B#87289#15#89076>
PORTARIA Nº 031/2022 - GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o § 1º, do Art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004 e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 251/2021-GR/UEA, de 22/04/2021, da 
Universidade do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 1.750.000,00 
(um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), de acordo com a programação 
abaixo especificada em favor da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, com vistas a oferta da Etapa II do curso de Pós Graduação Lato Sensu 
em Tecnologias Educacionais para a Docência em Educação Profissional 
e Tecnológica, com 540 (quinhentos e quarenta) vagas destinadas a pro-
fissionais e servidores que atuam no Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas CETAM, a ser executado no exercício de 2022,
Nota de Crédito nº: 2022NC0001
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ND
FONTE VALOR
12
363
3249
2257
339014 100
R$ 14.256,00
12
363
3249
2257
339030 100
R$ 109.044,00
12
363
3249
2257
339033 100
R$ 43.200,00
12
363
3249
2257
339036 100
R$ 1.454.400,00
12
363
3249
2257
339039 100
R 67.200,00
12
363
3249
2257
339047 100
R$ 32.700,00
12
363
3249
2257
449052 100
R$ 29.200,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#87289#15#89076/>
Protocolo 87289
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#87199#15#88986>
PORTARIA N° 134/2022/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial a servidora abaixo 
relacionado:
I-Ana Cristina Krzyzaniak, matrícula 220.436-3B, no período de 16/05/2022 à 
13/08/2022, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 2017-2022;
Art. 2° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo:
I-Maurício José Guimarães Pereira, matrícula 256.869-3A, no período de 
21/01/2022 à 19/02/2022, referente a 30 (trinta) dias conforme Laudo Médico 
nº212387/2022;
Art. 3° - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas não justificadas aos servidores 
abaixo:
I-Agemiro Moura Lopes, matrícula 245.425-4A, no período de 04/04/2022 
à 08/04/2022, referente a 5 (cinco) dias conforme descrito na folha de 
frequência;
II-Boaventura Bezerra da Silva Filho, matrícula 193.456-2C, no período 
de 13/09/2021 à 17/09/2021, referente a 5 (cinco) dias e no período de 
03/03/2022 à 11/03/2022, referente a 7 (sete) dias conforme descrito na 
folha de frequência;
Em Manaus, 02 de maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#87199#15#88986/>
Protocolo 87199
<#E.G.B#87202#15#88989>
PORTARIA Nº 133/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, acerca da remoção 
para o município de Manaus, em razão da necessidade de acompanha-
mento de cônjuge/companheiro e dar prosseguimento ao tratamento 
de saúde de sua filha, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.001142/2022-50.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora a FRANCISCA LÁZARA 
CHAGAS REINALDO VENÂNCIO - Fiscal Agropecuária Médica Veterinária, 
matrícula 262.403-6A, lotada no município de Tabatinga para o município 
de Manaus, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, em razão do que consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.001142/2022-50.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 02 de maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#87202#15#88989/>
Protocolo 87202
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#87193#15#88980>
TERMO DE CONTRATO N.º 002/2022 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
001602/2021-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 01/05/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 
E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP.; Objeto: serviços 
de produção e distribuição de alimentação hospitalar e refeições para os 
servidores, pacientes e acompanhantes da Fundação de Medicina Tropical 
Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Vigência: 12 (doze) meses, a 
contar de 01/05/2022; Valor Global: O valor global do presente Termo de 
Contrato é de R$ 3.246.634,56 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 03 de maio de 2022
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#87193#15#88980/>
Protocolo 87193
<#E.G.B#87194#15#88981>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO