DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022
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004/2014. Decisão n.º 271/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação de prorrogação de prazo de projeto intitulado “Mudanças Paleo-
climáticas e acumulação de carbono no Baixo Rio Negro”, apresentada pela 
interessada Keila Cristina Pereira Aniceto, pelo período de 23/04/2022 a 
23/02/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL 
AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 272/2022 - I DEFERIR a 
solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Ana 
Paula Costa de Carvalho, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 
01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
003/2019. Decisão n.º 273/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pelo interessado Jefferson Queiroz de Pinho, aprovando a 
Solicitação de Prorrogação de bolsa, pelo período de 01 de março de 2022 a 
28 de fevereiro de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Decisão n.º 274/2022 
- I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Lindomar de Jesus 
de Sousa Silva, aprovando a alteração de data para realização do evento 
intitulado “Inovação Social: contribuições para o alcance dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia”, para o período de 28 
a 30 de junho de 2022, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital 
n.º 005/2021. Decisão n.º 275/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final da interessada Katia Luz Torres Silva, no âmbito 
da Chamada Pública FAPEAM/SUSAM/DECIT-MS/CNPq n.° 001/2017 - 
Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSUS 
- Resolução n.º 005/2017. Os interessados serão cientificados das Decisões 
do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 04 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#87190#18#88977/>
Protocolo 87190
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#87198#18#88985>
PORTARIA Nº 683 /2022 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a EMPRESA 
DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV 
detém a exclusividade na prestação do serviço SaaS (Software as a 
Service) para operacionalização da compensação financeira entre o 
Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência 
social, conforme documento constante nos autos, às fls.272 à 275-CSC; 
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 09 à 48 - CSC, está compatível com os preços 
praticados por esta; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº2022.A.01247-AMAZONPREV. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, 
para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA 
PREVIDÊNCIA - DATAPREV, para prestação do serviço SaaS (Software 
as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o 
Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência 
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios, e entre os regimes próprios; II - ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade em favor da empresa em questão, pelo valor global 
de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). À consideração da 
Senhora DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 04 
de maio de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DA AMAZONPREV, Manaus, 04 de maio de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87198#18#88985/>
Protocolo 87198
<#E.G.B#87200#18#88987>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 657/2022. A 
DIRETORA PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
a servidora MICHELLE BELOTA TROMBONI, matrícula 139639-0F, 
Assistente Técnico, no período de 28/03/2022 a 11/04/2022, conforme 
Laudo Médico n.º 212514/2022 de 31/03/2022 emitido pela Junta Médica 
Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. Manaus, 02 de maio de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#87200#18#88987/>
Protocolo 87200
<#E.G.B#87201#18#88988>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 632/2022 - A Di-
retora-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora SANDRA HELENE SANTANA 
GUSMÃO ANDRADE, matrícula nº. 103.227-5E, Assistente Técnico, 03 
(três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 1997 
a 2002, assim estabelecidos, 45 (quarenta e cinco) dias de 05/05/2022 
à 18/06/2022, e 45 (quarenta e cinco) dias de 16/11/2022 à 30/12/2022, 
totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as 
medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 02 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#87201#18#88988/>
Protocolo 87201
<#E.G.B#87292#18#89079>
PORTARIA Nº. 684/2022 - Processo n. 2020.A.03470 - DESIGNAR o 
Sr. André Ricardo Pinheiro Martins, matrícula nº 216010-2A para exercer 
a função de Presidente da Comissão do Cálculo Atuarial, acompanhando, 
fiscalizando, atestando e assessorando a execução do termo contratual, 
tratar as inconsistências apresentadas na base cadastral do Sistema 
Previdenciário do Estado do Amazonas, junto aos órgãos de origem 
dos segurados, assim como tomar as providências necessárias junto à 
contratada, PRODAM, Poderes e Órgãos autônomos quanto ao envio 
tempestivo dos layouts das bases de dados anuais para fins de elaboração 
do estudo técnico atuarial por Fundo, Poder e consolidando e/ou outra 
segregação julgada pertinente, principalmente no Poder Executivo. MANTER 
as demais disposições contidas na Portaria nº 327, de 04 de março de 2022; 
REVOGAR as disposições em contrário; DETERMINAR que o GADIR tome 
todas as providências pertinentes. Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87292#18#89079/>
Protocolo 87292
<#E.G.B#87300#18#89087>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2022. DATA DA ASSINATURA: 
13/04/2022. 
PARTÍCIPES: 
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
e 
F1 
CONSTRUÇÕES E NÁUTICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços 
de readequação do setor de atendimento. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. 
VALOR GLOBAL: R$ 716.271,51 (setecentos e dezesseis mil, duzentos 
e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). DESPESAS: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO