DOEAM 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de maio de 2022
6
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#87022#6#88806>
PORTARIA Nº 033/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01686/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
1.514.744,17 (um milhões, quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta 
e quatro reais e dezessete centavos), para execução da obra de ampliação 
do estacionamento da 11ª Companhia Interativa Comunitária - CICOM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
045/2022-SSP.
Função 
Sub 
função
Programa 
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
122 
3264 
1217.0011 
449051 
02717045 1.514.744,17
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 02 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#87022#6#88806/>
Protocolo 87022
<#E.G.B#87023#6#88807>
PORTARIA Nº 034/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no 
Ofício 0362/2022-GDP/CETAM; CONSIDERANDO a solicitação do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, quanto à continuidade 
do objeto do Plano de Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de 
Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no valor total de R$ 123.504,00 (cento e vinte e três 
mil, quinhentos e quatro reais), para realização do Curso de Formação 
de Servidores da Segurança Pública - CFOS BM e CFPS BM (ambos por 
determinação Judicial), de acordo com a programação abaixo especificada 
e Nota de Crédito nº 046/2022-SSP.
Função 
Sub 
função
Programa 
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
128
3264 
2121.0001 
339036 03600000 102.920,00
06 
128 
3264 
2121.0001 
339047 03600000 20.584,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 02 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#87023#6#88807/>
Protocolo 87023
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86889#6#88671>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00392/2022. Na edição 
do Diário Oficial do dia 11/04/2022, página 13/14, Poder Executivo.
ONDE SE LÊ: I-CONCEDER FÉRIAS a servidora Mara Socorro de Souza 
Lobo, exercício 2018, período 04/04 a 18/04/2018. LEIA-SE: I-CONCEDER 
FÉRIAS a servidora Mara Socorro de Souza Lobo, exercício 2019, período 
04/04 a 18/04/2022.
ONDE SE LÊ: III-CONCEDER LICENÇA MÉDICA-Atestado Médico a 
servidora Helane Araújo da Costa. LEIA-SE: III-CONCEDER LICENÇA MÉ-
DICA-Atestado Médico a servidora Helida Araújo da Costa.
ONDE SE LÊ: IV-CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a servidora Katia 
Maria Soares Babosa de Carvalho, Quinquênio 09/05/1994 a 08/05/1999 
- 09/05/1999 a 08/05/2004, período 01/03 a 31/08/2022. LEIA-SE: 
IV-CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a servidora Katia Maria Soares 
Babosa de Carvalho, Quinquênio 09/05/1994 a 08/05/1999 - 09/05/1999 a 
08/05/2004, período 01/03 a 27/08/2022.
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01306/2021. Na edição 
do Diário Oficial do dia 03/01/2022 página 06, Poder Executivo.
ONDE SE LÊ: I-CONCEDER FÉRIAS a servidora Marilena Bó Aguiar 
Jacobs, período 06/12 a 04/01/2021. LEIA-SE: I-CONCEDER FÉRIAS a 
servidora Marilena Bó Aguiar Jacobs, período 06/12/2021 a 04/01/2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86889#6#88671/>
Protocolo 86889
<#E.G.B#86838#6#88617>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0417/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.001897/2022-58SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 21.487,15 
(vinte um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), 
destinados ao pagamento de honorário pericial por condenação nos autos 
do Proc. n. 0606485-20.216.8.04.0001, na demanda judicial referente à 
mesma ação de cumprimento de decisão interlocutora em que figura com 
parte adversa Moacir B. de Castro, réu da indenização judicial do imóvel 
situado no Sistema Viário Av. das Torres.
Destaque n. 00023/2022.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449051
160
21.487,15
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 12 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86838#6#88617/>
Protocolo 86838
<#E.G.B#86840#6#88619>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0418/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.001810/2022-42 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 
653.700,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e setecentos reais), destinados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO