DOEAM 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de maio de 2022 13
OBJETO: 03 (três) kits casa de farinha, na forma do Processo Administrati-
vo n° 01.01.018101.000719/2021-63. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 29 de abril de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#86964#13#88746/>
Protocolo 86964
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#86849#13#88628>
PORTARIA Nº 089/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 07 de 
abril de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Sandrea Israel Santana
Assessor I, AD-1
15
01/04/2022
Raffael Augusto Oliveira e Silva
Assessor II, AD-2
14
Diego Santos Paixão
Assessor III, AD-3
11
04/04/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 11 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86849#13#88628/>
Protocolo 86849
<#E.G.B#86848#13#88627>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: Contrato nº. 002/2022-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Rodrigo de Barros Neves, re-
presentando do Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD;
OBJETO: Prestação de Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários, 
a contar de 06/05/2022 a 06/05/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.004222/2022-71-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 178.963,20 (Cento e setenta e oito mil novecentos e 
sessenta e três reais e vinte centavos);
VALOR MENSAL: R$ 14.913,60 (Quatorze mil, novecentos e treze reais e 
sessenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33903915, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 e Fonte 150 e 
Nota de Empenho 2022NE00109.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 28 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86848#13#88627/>
Protocolo 86848
<#E.G.B#86951#13#88733>
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os subitens 16.6 do Edital de Credenciamento nº 
001/2019-CSC, cujo objeto é o credenciamento de instituições especializa-
das em recrutamento de estagiários para a Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
1 - Atender a solicitação de adesão do órgão abaixo, considerando sorteio 
realizado entre os agentes de integração credenciados.
Manaus, 29 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86951#13#88733/>
 
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
 
 
LOTE 5 – INSTITUTO TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL – INTAL  
Ord 
Órgãos do Estado do Amazonas 
Total de 
Vagas 
1 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA 
IDADE 
25 
 
Protocolo 86951
<#E.G.B#86951#13#88733>
<#E.G.B#86951#13#88733/><#E.G.B#86991#13#88774>
RESENHA: 065/22 - CSC DATA: 02/05/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 027/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Engenharia para Conclusão da Obra de Construção do 
Hospital de Santo Antônio do Matupi no Município de Manicoré - Amazonas 
- Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM.
Data da Realização: 19/05/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
1.2) CC n° 015/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação 
e Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira/AM - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
Data da Realização: 02/06/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 321/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Prestação de Serviços Fisioterapêuticos para Unidade de Terapia 
Intensiva (UTI), em Regime de Plantão Ininterrupto, para atender Pacientes 
Internados na UTI do Hospital da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
2.2) PE n° 322/2022-CSC: Aquisição de Material Permanente para o Projeto 
Núcleo de Costura Visando atender ao Fundo Penitenciário do Estado do 
Amazonas - FUPEAM.
2.3) PE n° 323/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos (Mesa Corrida, 
Prensa Térmica, Lavadora de Telas e Outros), para atender as necessidades 
do Instituto CRIARTE - CETAM.
2.4) PE n° 324/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Apoio as Atividades Administrativas, Técnicas e Pedagógicas 
da SEDUC durante o Curso de Formação do Ensino Técnico em Nível 
Médio para Agentes Indígenas de Saúde, em Municípios Polos, Atendendo 
a 250 Cursistas, Incluindo Entrega de Materiais Didáticos, Transporte, 
Hospedagem e Alimentação, com Vistas à Implementação dos Territórios 
Etnoeducacionais, em atendimento ao Plano de Ações Articulares - PAR - 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
2.5) PE n° 325/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Análise e Tratamento de Água em Equipamento 
Chiller - Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas 
- FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 13 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 13 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 326/2022-CSC: Aquisição de Materiais Odontológicos (Flúor, 
Espelho Bucal, Escova Robinson e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO