DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 7
129.ª
CARLOS CÉSAR 
FERREIRA DOS 
SANTOS
4005754-
66.2020.8.04.0000
Sub judice
130.ª
LILIAN DE 
SOUZA 
BARRETO
134.ª
ERLANE SILVA 
DE OLIVEIRA
CARGO: 2.º TENENTE ASSISTENTE SOCIAL
CLASS.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
SITUAÇÃO
43.ª
ANA CAROLINA 
DE SOUZA 
GONÇALVES
4005770-
20.2020.8.04.0000
Sub judice
45.ª
PAULA SUELLEN 
DE MELO 
MENDES
46.ª
CYBELE DA 
SILVA MARINHO
47.ª
DAYZIENNE 
SANTOS DA 
SILVA
CARGO: 2.º TENENTE DENTISTA
CLASS.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
SITUAÇÃO
51.ª
GRAZIANNI 
SOUZA DE 
OLIVEIRA 
RIBEIRO
4005483-
57.2020.8.04.0000
Sub judice
CARGO: 2.º TENENTE FARMACÊUTICO
CLASS.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
SITUAÇÃO
48.ª
SÉRGIO 
PIMENTEL DE 
CARVALHO
4005768-
50.2020.8.04.0000
Sub judice
56.ª
MELISSA 
LURY TAMADA 
HORIKOSHI
II - Caso a ordem judicial que ampara os Impetrantes identificados no 
item I, seja cassada, revogada ou suspensa, estes serão excluídos do Curso 
de Formação;
III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda com as providências necessárias ao cumprimento 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89024#7#90841/>
Protocolo 89024
<#E.G.B#89025#7#90842>
<#E.G.B#89026#7#90843>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 473/2022/GAB/CBMAM, pelo qual o Co-
mandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
informa do início dos Cursos de Formação no Instituto Integrado de Ensino 
de Segurança Pública - IESP;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0612258-41.2019.8.04.0001, ajuizada por KLINGER CORRÊA RIBEIRO;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DO TRIBUNAL 
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, prolatado nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002341-
45.2020.8.04.0000, impetrado por VALDOMIRO FARIAS DA SILVA 
JUNIOR;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Parecer Chefia n.º 00044/2022 - PPM/PGE, pela possibilidade de 
convocação dos Requerentes, na condição de “regular”;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.013371/2022-22, 
resolve
I - CONVOCAR, nos termos do artigo 10, da Lei n.º 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, para admissão e matrícula no Curso de Formação no 
Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:
CARGO: 2.º TENENTE ENFERMEIRO
CLASS.
NOME
SITUAÇÃO
108.ª
KLINGER CORREA RIBEIRO
Regular
109.ª
VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JUNIOR
II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda com as providências necessárias ao cumprimento 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89026#7#90843/>
Protocolo 89026
<#E.G.B#89027#7#90844>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1209/2022-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.011350/2022-32, resolve
EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIANA LOPES 
ELIAS, do cargo de confiança de Secretária Executiva da Secretaria de 
Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO