DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 9
Amazonas - UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89032#9#90849/>
Protocolo 89032
<#E.G.B#89033#9#90850>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 45.629, desta data, que remanejou 01 
(um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Casa Civil 
para o Departamento Estadual de Trânsito, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, HÉRBISON DA SILVA DAMASCENO, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 33, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89033#9#90850/>
Protocolo 89033
<#E.G.B#89034#9#90851>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 517/2022 - GA-
B-AMAZONASTUR, subscrito pelo Presidente da Empresa Estadual de 
Turismo, e o que mais consta do Processo n.º 01.04.016508.001023/2022-
43, resolve
NOMEAR, a contar de 11 de maio de 2022, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GABRIELA NASCIMENTO 
DA SILVA GONTIJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, 
constante do Anexo Único, Parte 54, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89034#9#90851/>
Protocolo 89034
<#E.G.B#89035#9#90852>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 05 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, apresentou 
incorreção referente aos efeitos da data de exoneração do Senhor 
JOSÉ SÉLVIO TEIXEIRA PICANÇO, em função do pedido constante 
do Ofício n.º170/2022-GDP/ARSEPAM, formalizado no Processo n.o 
01.06.011209.000594/2022-92;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 173/2022-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.06.011209.000632/2022-
07, resolve
RETIFICAR, para 28 de abril de 2022, os efeitos do Decreto de 05 de 
maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
página 11, que exonerou JOSÉ SÉLVIO TEIXEIRA PICANÇO, do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89035#9#90852/>
Protocolo 89035
<#E.G.B#89036#9#90853>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Boca do Acre/Manaus/AM - 09 
de maio de 2022) - Participou da comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações dos etor agropecuário 
e solenidade de sessão de abertura do evento Balcão de retificações do 
CAR e emissão de DAP.
Referência Processo n.º 01.01.018202.002147/2022-08-SIGED.
2. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Belém/PA/Manaus - 05 e 06 de 
maio) e (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 10 e 11 de maio de 2022) - A 
serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.04.016508.000858/2022-86 
e 
01.04.016508.000956/2022-13-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
3. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 
18 e 19 de maio de 2022) - Participar do lançamento do Livro: “Recurso 
Especial”, no qual tem como autor o Exmo Sr. Ministro MAURO CAMPBELL 
MARQUES.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000300/2022-83-SIGED.
4. Nome e cargo: ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Itacoatiara/Manaus/AM - 18 e 19 de 
maio de 2022) - Participar de reunião de trabalho na sede da Empresa Mil 
Madeiras Preciosas Ltda, visando o fortalecimento do manejo florestal no 
Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO