DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.742 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
13
mai/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#88838#1#90647>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 001/2022-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a 
empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, representada pela Sra. 
JULIANA CRISTINA MOREIRA GUIMARÃES.
OBJETO: Por força desta Carta Contrato a CONTRATADA obriga-se 
a prestar os serviços especializados de emissão de 48 (quarenta e oito) 
Certificados Digitais tipo A3, pessoa física, mídia de armazenamento tipo 
token, para utilização dos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, 
de acordo com o Termo de Referência, constante do PROCESSO, que 
passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito.
VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 3.600,00 (três 
mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado é de R$ 300,00 (trezentos 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.001; Fonte 
do Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33904013, tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000570, datada de 
09 de maio de 2022, no valor de R$900,00 (novecentos reais). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de maio de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#88838#1#90647/>
Protocolo 88838
<#E.G.B#88884#1#90693>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ROSINEIA NASCIMENTO 
DE MOURA, Assessor - (Manaus/Anamã/Manaus/AM - 09 a 16 de maio 
de 2022) - Acompanhou a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas demandas 
sociais de saúde e orientando a população sobre os serviços públicos 
disponíveis, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.003645/2022-59-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: VÂNIA CRISTINA DA 
SILVA BARBOSA, Assessor - (Manaus/Boa do Acre/Manaus/AM - 
10 a 15 de maio de 2022) - Realizou visitas de auditorias e monitora-
mento referentes ao Edital n.o 002/2021, nas associações locais, que 
submeteram propostas para conceder recursos públicos.
Referência Processo n.o 01.01.011101.002712/2022-18-SIGED.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RISEUDA NASCIMENTO 
DE MOURA, Assessor - (Manaus/Anori/Manaus/AM - 09 a 18 de maio de 
2022) - Acompanhou a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas demandas 
sociais de saúde e orientando a população sobre os serviços públicos 
disponíveis, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.003649/2022-37-SIGED.
4. 
Nome, 
cargo, 
destino, 
período 
e 
objetivo: 
ROSINEIDE 
D’ASSUMPÇÃO BEZERRA, Assessor - (Manaus/Anori/Manaus/AM - 09 
a 13 de maio de 2022) - Acompanhou a agenda do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas 
demandas sociais de saúde e orientando a população sobre os serviços 
públicos disponíveis, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.003650/2022-61-SIGED.
5. Nome, cargo, destinos, períodos e objetivo: THALIRIA FELIX 
BENAION, Assessor Técnico - (Manaus/Carauari/Manaus - 12 a 15 de 
abril), (Manaus/Novo Aripuanã/Manaus - 21 a 28 de abril) e (Manaus/
Nova Olinda do Norte/Manaus/AM - 29 de abril a 06 de maio de 2022) - 
Acompanhou a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas demandas sociais de 
saúde e orientando a população sobre os serviços públicos disponíveis 
e realizou visitas de auditorias e monitoramento referentes ao Edital 
n.o 002/2021, nas associações locais, que submeteram propostas para 
conceder recursos públicos, nos referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.002828/2022-57, 
01.01.011101.002552/2022-07 e 01.01.011101.002565/2022-86-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de maio de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#88884#1#90693/>
Protocolo 88884
<#E.G.B#88879#1#90688>
PORTARIA N.º 052/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a concessão de 08 dias de férias à servidora 
PRISCILLA FRANÇA ATALA, Matrícula nº 242.550-5 C, Secretária 
Executiva da Administração da Casa Civil, no período de 17 a 24 de maio 
de 2022, através da Portaria n.° 047/2022 - CASA CIVIL, de 05 de maio de 
2022, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de maio de 
2022, página nº 1 - Poder Executivo - Seção II;
CONSIDERANDO que compete ao Secretário Executivo Adjunto 
substituir automaticamente o Secretário Executivo a que estejam 
subordinados, em seus impedimentos e afastamentos legais, ou por 
indicação do Titular da Pasta, em ato próprio, em caso de existência de mais 
de um cargo no organismo, nos termos do artigo 23, I, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2021,
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA, 
Secretária Executiva Adjunta de Administração da Casa Civil, Matrícula 
n.º 247.778-5 A, para, sem prejuízo das suas atribuições, responder pelo 
cargo de confiança Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, no 
período de 17 a 24 de maio de 2022, durante o afastamento legal da titular.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 12 de maio de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#88879#1#90688/>
Protocolo 88879
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO