DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
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Resolução 02/99-GSEFAZ, Ato Cotepe/ICMS nº 60/2005, Parecer Jurídico 
nº 064/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.102951/2022-65-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 13 de maio de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#88889#4#90698/>
Protocolo 88889
<#E.G.B#88871#4#90680>
PORTARIA Nº 0158/2022-GSEFAZ
LOTA servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 028/2022-CRF/SEFAZ, 
de 28.03.2022,
R E S O L V E :
LOTAR a servidora EVA SIMONE TUMA CHÃ, Auditor Fiscal de Tributos 
Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 127.111-3A, na GERÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES - GFIS, do Departamento de 
Fiscalização - DEFIS, em Atividade Direta de Fiscalização, no período 
de 01.06.2022 a 31.08.2022, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à 
Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto 
no parágrafo único, do artigo 19, da Lei nº 2750/2002.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, em 
Manaus, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#88871#4#90680/>
Protocolo 88871
<#E.G.B#88875#4#90684>
PORTARIA Nº 0159/2022-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Júlio César Ribeiro 
Pereira, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade 
pública, sob Regime da CLT, mediante a apresentação de cópia da 
Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS sob o 
Protocolo nº 21031020.1.00181/22-2, conforme consta no Processo nº 
01.01.014101.104571/2022-65-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 
0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em 
atividade pública pelo servidor JÚLIO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA, Técnico 
de Arrecadação de Tributos Estaduais, 2ª Classe, Padrão I, Nível TA-2, 
Matrícula nº 154.216-8 B, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
Serviço Federal de Processamento 
de Dados (SERPRO)
01.07.98 a 
21.03.06
7 anos, 8 meses e 21 
dias
Total Contado
2.816 dias, ou seja, 7 
anos, 8 meses e 21 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, em 
Manaus, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#88875#4#90684/>
Protocolo 88875
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#88770#4#90577>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
1) Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado 
de Administração e Gestão.
Destino e Período Manaus/Brasília/Manaus - 23 e 24/03/2022.
Objetivo: Participação no XI Congresso de Gestão Pública - CONSAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 21 de março de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#88770#4#90577/>
Protocolo 88770
<#E.G.B#88772#4#90579>
PORTARIA Nº 0073/2022-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor 
do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, 
da Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, que consta o nome de Simon Derzi 
Cardoso, com a função de Coordenação de Tecnologia da Informação e 
Suporte, por PAULA GRETHEANE FONSECA DE OLIVEIRA, com a 
mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 13 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88772#4#90579/>
Protocolo 88772
<#E.G.B#88828#4#90637>
EXTRATO DO TERMO DE ENTREGA DO BEM IMÓVEL 
Nº 005/2021-SEAD
PROCESSO 
nº 
01.01.028201.001096/2021-71-CETAM. 
ESPÉCIE: 
ENTREGA DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 28/09/2021. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. OBJETO: Entrega de 
Bem Imóvel localizado na Avenida Djalma Batista, nº 712, Chapada, neste 
município de Manaus, pertencente ao Estado do Amazonas, cadastrado no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo 
nº 880000061, para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88828#4#90637/>
Protocolo 88828
<#E.G.B#88851#4#90660>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO