DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 5
PORTARIA N.º 0070/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar 
das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
004/2020-SEAD
Prestação de Serviço 
de Licença de Uso de 
Sistema de Informação, 
para o Portal de Trans-
parência da SEAD
ELYNNE 
NEGREIROS 
FONSECA
Fiscal Titular
PAULO VICTOR 
MARQUES VIANA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
005/2020-SEAD
Prestação do Serviço 
de Hospedagem de 
Sistema de informação, 
objetivando o suporte 
técnico e evolução 
funcional de sistemas 
informatizados para a 
SEAD
ELISA MARIA 
BARROSO 
MARTINEZ 
NAVARRO
Fiscal Titular
PAULO VICTOR 
MARQUES VIANA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
006/2020-SEAD
Prestação de serviços 
de informática 
consistindo no serviço 
de fornecimento de 
circuito de transmissão 
de dados e no serviço 
de acesso gerenciado à 
rede mundial (internet), 
para atender a SEAD.
ABELARDO 
MARTINS 
PASSOS
Fiscal Titular
EDUARDO 
MOREIRA DOS 
SANTOS
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
005/2017-SEAD
Prestação de serviços, 
especializados em 
tecnologia da informação, 
visando a prestação 
de serviços de uso, 
compreendendo disponi-
bilização de Plataforma 
de Comunicação e 
Colaboração Corporativa, 
em plataforma Web, 
desta Secretaria de 
Administração e Gestão 
- SEAD.
ABELARDO 
MARTINS 
PASSOS
Fiscal Titular
ELYNNE 
NEGREIROS 
FONSECA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
004/2018-SEAD
Prestação de serviços 
de impressão com 
fornecimento de 
papel-A4.
ROSENI 
MONTEIRO DA 
SILVA
Fiscal Titular
CONTRATO Nº 
001/2019-SEAD
Contratação pelo 
menor preço global 
(menor valor unitário 
do serviço), de 
pessoa jurídica es-
pecializada para 
prestação de serviços 
de agenciamento 
de viagens (reserva, 
emissão, remarcação 
e cancelamento) de 
passagens aéreas 
nacionais e se 
necessário interna-
cional, para atender 
as necessidades da 
Secretaria de Admi-
nistração e Gestão 
- SEAD.
ROSANGELA 
MARTINEZ 
ALVES
Fiscal Titular
FRANCILANE 
LIMA SOUZA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
004/2019-SEAD
Prestação de serviços 
de publicação de 
avisos, notas e editais 
de interesse da 
Secretaria de Estado 
de Administração e 
Gestão, no Diário 
Oficial do Estado do 
Amazonas.
ISABELA 
CAROLINA SILVA 
DE BRITO
FISCAL 
TITULAR
CONTRATO Nº 
001/2020-SEAD
Prestação de serviços 
de fornecimento 
de água potável e 
esgotamento sanitário 
para os imóveis da 
SEAD.
FRANCILANE 
LIMA SOUZA
FISCAL 
TITULAR
CONTRATO Nº 
003/2019-SEAD
Fornecimento de 
energia elétrica de 
Baixa Tensão com 
concessionário, permis-
sionário ou autorizado, 
para atender as 
unidades da Secretaria 
de Estado de Admi-
nistração e Gestão 
- SEAD.
DIEGO 
FERREIRA 
PINHEIRO
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
005/2018-SEAD
Fornecimento de 
energia elétrica de Alta 
Tensão com concessio-
nário, permissionário 
ou autorizado, para a 
SEDE da Secretaria de 
Administração e Gestão 
- SEAD.
DIEGO 
FERREIRA 
PINHEIRO
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 12 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88851#5#90660/>
Protocolo 88851
<#E.G.B#88967#5#90776>
PORTARIA N.º 0071/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento 
da execução de contrato de gestão celebrado pelo Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de estado de Administração e Gestão - SEAD 
e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 
- AADESAM.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados, a partir da data de 
assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e ainda 
dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual.
Contrato
Objeto
Fiscais
Termo de 
Contrato 
de Gestão 
nº001/2022
O presente Contrato de Gestão nº 
001/2022, visa pactuar resultados com 
a finalidade de permitir a avaliação 
objetiva do desempenho da AADESAM, 
na execução do projeto novo Plano de 
Trabalho AADESAM 2022, mediante o 
estabelecimento de diretrizes, estratégicas, 
ações e indicadores, constantes do Plano 
de Trabalho.
AMALI GURGEL 
SAID DIAZ
CARLOS 
EDUARDO 
RAPOSO 
DA CÂMARA 
ALENCAR
VERA LUCIA 
MARTINS 
GUIMARÃES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO