DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 7
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VII, 156, IX, 157, II e 
IV todos da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 10 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#88749#7#90556/>
Protocolo 88749
<#E.G.B#88762#7#90569>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 058, de 11 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012592/2022-60 e 
do MEMO nº 245/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual 
Professor Sebastião Augusto Loureiro Filho, (Simbologia FAE-1), Coordena-
doria Distrital de Educação 07, município de Manaus/AM, o (a) servidor (a) 
LUCENIR DA SILVA FRAZAO, Professor PF40.MSC-II, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 213.218-4F/H, a partir de 25/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de maio de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#88762#7#90569/>
Protocolo 88762
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#88985#7#90798>
Espécie: Convênio nº 06/2022-SEC. Data: 13.05.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e o Município de Humaitá. Objeto: Apoio Financeiro 
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa, a Prefeitura Municipal de Humaitá, para realizar as 
festividades de 153 anos da cidade de Humaitá, que ocorrerá nos dias 
14 e 15 de maio de 2022, conforme Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 
416.907,00 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e sete reais). Dot. 
Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0003; ND: 33404126; FT: 03600000; 
NE n° 2022NE0000258, de 13.05.2022, no valor de R$ 353.925,00 (trezentos 
e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais). Fiscal: Quetlen 
Fouve Uchoa de Sousa, mat.: 224.424-1B. Prazo: 13.05.2022 a 13.06.2022. 
Manaus, 13.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#88985#7#90798/>
Protocolo 88985
<#E.G.B#89003#7#90819>
Espécie: Convênio nº 05/2022-SEC. Data: 13.05.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Município de São Paulo de Olivença. Objeto: Apoio 
financeiro para a comemoração do 140° Aniversário de Emancipação Política, 
a ser realizado no dia 31 de maio de 2022, referente à EP nº 037/2022 
do Deputado Estadual Saullo Velame Vianna, conforme plano de trabalho. 
Valor Global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Dot. Orç: UO: 
20101; PT: 13.122.3310.2793.0008; ND: 33404153; FR: 01600000; NE n° 
2022NE0000257, de 13.05.2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, mat.: 224.944-8C. Prazo: 13.05.2022 a 
13.06.2022. Manaus, 13.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#89003#7#90819/>
Protocolo 89003
<#E.G.B#89013#7#90829>
Espécie: CG nº 04/2022-SEC. Data: 11.05.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Contrato de Gestão “Realização do Festival da Canção e Artes 
Integradas de Barcelos-FUCAB”, a ser realizada em Barcelos, no Estado do 
Amazonas, em 15 de maio de 2022. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais). UO: 20101; FT: 01600000; PT: 13.122.3310.2793.0009; 
ND: 33504199; NE: nº 2022NE0000255, de 11.05.2022, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, (CPF: 
659.675.422-72). Prazo: 11.05.2022 a 11.06.2022. Manaus, 13.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#89013#7#90829/>
Protocolo 89013
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88958#7#90767>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 256/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 256/2022, que autoriza a realização de obras e Serviços 
de Engenharia necessários a contenção de Processos Erosivos graves, 
localizado nos km 18,20 - margem esquerda, km 39,00 - margem esquerda, 
km 41,80 - margem direita, km 45,00 - margem direita e km 47,00 - margem 
esquerda da Rodovia AM-010, localizados no Município de Manaus, sentido 
Manaus-AM-Itacoatiara-AM, localizada na Rodovia AM-010, km 18,20 - 
margem esquerda, 39,00 - margem esquerda, km 41,80 - margem direita, 
km 45,00 - margem direita e km 47,00 - margem esquerda, localizados no 
Município de Manaus, sentido Manaus-AM-Itacoatiara-AM, para Construção 
Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88958#7#90767/>
Protocolo 88958
<#E.G.B#88959#7#90768>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 074/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
de Supressão Vegetal n. 074/2022, que autoriza a supressão da vegetação 
para implantação de obra pública (sistema viário) em uma área de 41,78 
ha, localizada no Segmento entre a Rotatória da Reserva Duque e o Trevo 
da Avenida Cosme Ferreira com o Eixo Norte-Sul, Anel Leste, Trecho ll, 
Manaus-AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88959#7#90768/>
Protocolo 88959
<#E.G.B#88961#7#90770>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 082/2022
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n. 082/2022, que autoriza a realização dos serviços de recuperação da 
ponte metálica sobre o Igarapé do Piriquito e de contenção de processos 
erosivos na Estrada do Quiriru, localizada na Estrada do Quiriru - Igarapé do 
Piriquito, Munícipio de Itamarati-AM para Construção Civil e Infraestrutura, 
com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88961#7#90770/>
Protocolo 88961
<#E.G.B#88981#7#90792>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO