DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
6
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Ad-
ministração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contratos, 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 12 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88967#6#90776/>
Protocolo 88967
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#88688#6#90494>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MICHELL AFFONSO SOARES PINTO, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
253.823-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 033/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#88688#6#90494/>
Protocolo 88688
<#E.G.B#88728#6#90535>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 002/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.014806/2021-51/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 046/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 30 
(trinta) dias, ao servidor CRISTIANO DOS SANTOS LIMA, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 223249-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, 
por descumprimento dos artigos 155, VII, 156, IX, 157, II e IV, todos da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88728#6#90535/>
Protocolo 88728
<#E.G.B#88730#6#90537>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 561, de 12 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/
PAD nº 002/2022-CRDM/SEDUC/01.01.028101.014806/2021-51/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor 
CRISTIANO DOS SANTOS LIMA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 
223249-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, por descumprimen-
to dos artigos 155, VII, 156, IX, 157, II e IV, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#88730#6#90537/>
Protocolo 88730
<#E.G.B#88733#6#90540>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 558, de 11 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00007372/2022-14/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR na Portaria GS 517/2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 06/05/2022, na parte referente ao número do processo, pertencente à 
Coordenadoria Distrital de Educação 01, conforme abaixo:
Onde se lê: 01.01.028101.00007372/2022-12/SEDUC/SIGED;
Leia-se: 01.01.028101.00007372/2022-14/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88733#6#90540/>
Protocolo 88733
<#E.G.B#88736#6#90543>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 061, de 11 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013568/2022-48 e 
do MEMO nº 263/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual 
Terezinha Almeida da Silva, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria 
Distrital de Educação 03/Manaus, o (a) servidor (a) ELIO WANDERLEY DE 
FRANCA FILHO, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223579-0A, 
a contar de 25/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) DEYSE RODRIGUES 
MARTINS, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 222129-2A, contar de 
25/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de maio de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#88736#6#90543/>
Protocolo 88736
<#E.G.B#88737#6#90544>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 550, de 10 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 041/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) PAULO AURELIO VIEIRA 
DOS ANJOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.055-0A, de suas 
atividades laborais na Escola Estadual Prof. Juracy Batista Gomes, da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 06, município de Manaus/AM, referente 
às denúncias constantes no Processo nº 01.01.028101.014107/2022-92-
SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 10 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#88737#6#90544/>
Protocolo 88737
<#E.G.B#88749#6#90556>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 046/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 10 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
002/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.014806/2021-
51/SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor 
CRISTIANO DOS SANTOS LIMA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor CRISTIANO 
DOS SANTOS LIMA, Professor PF40-ESP-III, matrícula nº 223.249-9A, nos 
termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento 
dos Artigos 155, VII, 156, IX, 157, II e IV todos da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor CRISTIANO DOS SANTOS LIMA, Professor PF40-
ESP-III, matrícula nº 223.249-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO